TRÊS DIAS DE DEBATES
Programação contou com palestras de ministros, apresentação de boas práticas e entrega de condecorações
O 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado nesta sexta-feira (6), em Maceió, após três dias de debates sobre os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário. A programação reuniu corregedores, magistrados e especialistas para discutir iniciativas voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais.
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O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão, agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento e destacou a importância do intercâmbio de experiências entre os tribunais.
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“É uma oportunidade de discutir, trocar experiências e avançar na busca pela eficácia da prestação dos serviços judiciais”, afirmou. Segundo Brandão, as boas práticas compartilhadas durante as oficinas podem ser adaptadas e replicadas em diferentes estados. “Quem ganha com encontros dessa natureza é a sociedade”, ressaltou.
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Ferrario, também destacou os resultados das discussões e apresentou iniciativas desenvolvidas no Estado, como mecanismos de governança, acompanhamento da produtividade e cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de uma plataforma para monitorar o desempenho do primeiro grau de jurisdição.
O desembargador alagoano também ressaltou que a troca de experiências e a uniformização de procedimentos contribuem para fortalecer a segurança jurídica e a pacificação social.
Regularização fundiária e boas práticas
O presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Anderson Máximo, destacou que os encaminhamentos construídos durante o encontro fortalecem a política de regularização fundiária no país.
“O Colégio de Corregedores e o Fórum Fundiário Nacional saem com propostas consolidadas”, afirmou. Entre as iniciativas discutidas estão a criação de grupos temáticos para debater a questão fundiária e de um banco nacional de boas práticas das Corregedorias. O magistrado também defendeu a articulação entre os poderes e as instituições do Sistema de Justiça para avançar nessa pauta.
A programação dessa sexta-feira contou ainda com a palestra “Cooperação Judiciária Nacional”, ministrada pelo juiz Caio Nunes de Barros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na ocasião, foi apresentada a Patrulha Menino Bernardo (PMB), instituída por meio de Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário de Alagoas, por intermédio da 14ª Vara Criminal da Capital, e a Polícia Militar de Alagoas.
Primeira iniciativa especializada do Brasil, a Patrulha é destinada ao acompanhamento e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Também foi apresentado um painel sobre o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de execução penal, ministrado pelo desembargador Raimundo Messias Júnior, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais.
Ministros debatem segurança jurídica e modernização
O último dia do encontro contou com palestras, de forma online, dos ministros Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça.
Humberto Martins abordou temas relacionados ao direito digital e à segurança jurídica, destacando os desafios dessas áreas para o sistema de Justiça.
Já o ministro Benedito Gonçalves ressaltou a importância do Encoge para o fortalecimento do Judiciário e lançou o programa Conexão Extrajudicial, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca promover o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos serviços extrajudiciais, com a participação ativa das corregedorias estaduais.
O programa prevê encontros on-line para que corregedores, magistrados e servidores compartilhem experiências e discutam soluções para os desafios enfrentados pelas unidades.
“Quero que essa proximidade esteja presente na escuta das dificuldades, na orientação às equipes e na construção conjunta de soluções. Cabe às corregedorias estaduais apoiar esse trabalho de articulação e cooperação das instituições, acompanhar seus resultados e contribuir para que as boas soluções alcancem outras unidades e regiões”, afirmou o ministro.
Condecorações
A programação de encerramento também contou com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”, concedida pelo CCOGE. Foram agraciados os desembargadores Raimundo Messias Júnior, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais (TJMG); Ewerton Schwab Pinto Júnior, corregedor-geral do Espírito Santo (TJES); James Ferreira Santos, corregedor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG); e Silvia Rocha, corregedora-geral da Justiça de São Paulo (TJSP).
Carta de Maceió e próximo Encoge
A edição também resultou na elaboração da Carta de Maceió (que será publicada em breve), documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais. Ao final do encontro, foi anunciado que o 99º Encoge e o 11º Fórum Fundiário Nacional serão realizados em maio de 2027, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
