A Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) adote uma série de medidas para adequar o ambiente de trabalho do Hospital da Mulher, em Maceió. A decisão liminar foi proferida no dia 28 de janeiro pela 4ª Vara do Trabalho da capital, após ação civil pública ajuizada pelo…
A Justiça do Trabalho determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) adote uma série de medidas para adequar o ambiente de trabalho do Hospital da Mulher, em Maceió. A decisão liminar foi proferida no dia 28 de janeiro pela 4ª Vara do Trabalho da capital, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entre as determinações, a Sesau deverá instalar vestiários com armários individuais, conforme a Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de garantir condições adequadas de higiene e conservação dos equipamentos. A decisão também obriga a separação dos vestiários por sexo.
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A Justiça ainda determinou que a Secretaria de Saúde forneça roupas de cama para os locais de descanso dos trabalhadores da unidade hospitalar e comprove a realização de intervenções corretivas relacionadas à concentração de dióxido de carbono (CO₂) e à umidade relativa do ar, conforme apontado em laudo de qualidade do ar.
“Não há como se falar em valorização do trabalho humano sem que haja o devido respeito ao meio ambiente laboral. Deste modo, o trabalho seguro, hígido e saudável, mais que um princípio, constitui-se em uma obrigação de todo empregador, público ou privado, pois a saúde e a segurança estão entre os direitos fundamentais do trabalhador”, afirmou a procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, autora da ação civil pública.
O Estado de Alagoas, por meio da Sesau, tem prazo de 30 dias corridos para cumprir todas as determinações judiciais. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 25 mil por irregularidade constatada e por trabalhador encontrado em situação irregular, limitada inicialmente a R$ 500 mil. Caso a penalidade não seja suficiente para garantir o cumprimento da decisão, o valor máximo poderá ser ampliado.
A liminar foi concedida após o MPT constatar violações graves relacionadas às condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho do Hospital da Mulher. Antes de recorrer à Justiça, o órgão ministerial tentou, por diversas vezes, resolver as irregularidades de forma administrativa, sem sucesso.
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