Depois de ser oficialmente indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (6), advogados ouvidos pelo Metrópoles explicam que o ex-BBB Pedro Espindola, que tentou beijar a participante Jordana à força no BBB 26, poderá chegar a ser preso e cumprir pena de 1 a 5 anos no sistema prisional.
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Para que haja um processo criminal, no entanto, cabe ainda ao Ministério Público formalizar uma denúncia contra o investigado por importunação sexual. “A prisão não é uma consequência automática do indiciamento”, explica a especialista em direito penal Mariana Dias.
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“A regra é que o investigado responda ao processo em liberdade, podendo, ainda assim, o Judiciário aplicar medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de monitoramento eletrônico e inclusive medidas protetivas em favor da vítima, como proibição de aproximação e de contato por qualquer meio, inclusive redes sociais, aplicativos de mensagens ou ligações”, acrescenta.
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