O Congresso Nacional vai dar início nesta terça-feira (10/2) à tramitação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado passa por análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) antes de ir à votação na Câmara e no Senado.
O texto vai ser apreciado por deputados e senadores que integram o colegiado. Parlamentares brasileiros querem acelerar a votação do acordo em busca da implementação provisória do tratado.
A aprovação provisória é uma “brecha” na legislação europeia, que permite que o tratado entre em vigência ainda que não tenha passado pela aprovação interna dos países-membros da União Europeia.
Tramitação no Congresso
Conforme acordado por líderes do Congresso Nacional, o texto deve passar em um primeiro momento pelo Parlasul, órgão que reúne parlamentares de todos os estados-membros do Mercosul.
Após passar pelo Parlasul, o texto ganha forma de projeto de decreto legislativo e é encaminhado para a Câmara dos Deputados. Nessa segunda-feira (9/1), o relator do acordo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou voto favorável à proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
“Diante dessas razões, voto pela APROVAÇÃO do texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo”, escreveu o deputado.
Concluído o rito na Câmara, o acordo é enviado ao Senado Federal, onde passa pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de ser votado em plenário pelos senadores. Sendo aprovado, o texto é enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo UE-Mercosul
- O tratado foi assinado no último dia 17/1, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
- Conforme disposto na legislação brasileira, acordos internacionais firmados pelo Executivo devem ser ratificados pelo Congresso Nacional.
- Do lado europeu, o acordo prevê a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
- Em contrapartida, países sul-americanos ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos agropecuários, como carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.
- O pacto encontra resistência, sobretudo por parte de setores agrícolas, que temem que a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu prejudique o mercado interno.
Vigência provisória
Enquanto o acordo encontra entraves na Europa, países sul-americanos têm corrido para concluir a aprovação internamente. O objetivo é a implementação provisória do tratado.
Para que a vigência provisória seja efetiva, basta que um dos países do Mercosul conclua o processo de aprovação. A medida permite que os termos negociados no acordo comece a fazer efeito ainda que não tenha sido aprovado pelas nações europeias.
O acordo entre Mercosul e União Europeia é considerado o maior entre blocos do mundo e cria uma zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.
