Governo quer verificador de idade para acessar bets e sites pornográficos | Foto: CNN Brasil
O Governo Federal trabalha regras para restringir o acesso de menores de idade a aplicativos e portais que promovam apostas online e conteúdo pornográfico. LEIA MAIS NOTÍCIAS DA POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM A restrição faz parte de um decreto que está sendo elaborado pelo Palácio do Planalto para…
O Governo Federal trabalha regras para restringir o acesso de menores de idade a aplicativos e portais que promovam apostas online e conteúdo pornográfico.
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A restrição faz parte de um decreto que está sendo elaborado pelo Palácio do Planalto para regulamentar o ECA Digital, legislação aprovada no ano passado para proteger crianças e adolescentes que ficou conhecida como o PL da adultização.
A informação foi antecipada pela agência de notícias Bloomberg e confirmada pela CNN com fontes do governo brasileiro.
A ideia é que as plataformas que ofereçam conteúdo impróprio para menores de 18 anos adotem um verificador eficaz de idade e que a restrição também seja válida para sites que tenham propagandas de pornografia e apostas eletrônicas.
Pelas regras em debate no governo, a comprovação de idade não se daria por autodeclaração, mas por um sistema que adotaria credenciais verificáveis oficialmente reconhecíveis, como o CPF, por exemplo.
Assim, os dados pessoais dele seriam cruzados com o sistema público para averiguar a idade real.
Há uma preocupação do governo com a segurança dos dados. Os usuários teriam privacidade protegida, e seria proibido rastrear a identidade e o histórico de acessos, por exemplo.
As regras de restrição devem ser publicadas por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazem parte de esforço do governo brasileiro de moderação de conteúdo adulto para menores de idade no universo online.
O presidente e a primeira-dama, Rosângela Silva, já manifestaram preocupação com o acesso de crianças e adolescentes a sites para adultos.
Os conteúdos impróprios de que o decreto vai tratar também incluem bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas.
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