Pleno do TJ aprova reorganização territorial de cartórios de registro civil de Maceió

Celyrio Adamastor, durante leitura do anteprojeto, no Pleno do TJAL | Foto – Caio Loureiro

Nesta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, por unanimidade de votos, a proposta de reorganização das circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Maceió. O Anteprojeto de Lei estabelece a criação de oito circunscrições específicas e visa garantir uma distribuição mais eficiente dos serviços, promovendo equidade e acessibilidade…

Nesta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou, por unanimidade de votos, a proposta de reorganização das circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Maceió. O Anteprojeto de Lei estabelece a criação de oito circunscrições específicas e visa garantir uma distribuição mais eficiente dos serviços, promovendo equidade e acessibilidade aos cidadãos maceioenses.

A proposta foi submetida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e considera fatores como o crescimento populacional, a expansão urbana da capital alagoana e o equilíbrio da carga de trabalho entre os cartórios, evitando sobrecarga ou subutilização de recursos.

Utilizando dados da população por bairro, fornecidos pelo IBGE e pela Prefeitura de Maceió, a nova divisão territorial foi calculada para refletir a realidade demográfica da cidade, buscando uma distribuição equilibrada de serviços, com populações estimadas que variam de 70.354 a 136.200 habitantes por circunscrição.

Entre as mudanças significativas está a realocação de algumas serventias para regiões mais estratégicas, como o Cartório de Registro Civil e Notas do 6º Distrito, que será transferido para a região alta da cidade, com o intuito de atender ao bairro Cidade Universitária. Segundo o projeto, a região teve um crescimento populacional expressivo nos últimos anos e a tendência é que continue em expansão, o que justifica a necessidade de um atendimento mais próximo.

A reconfiguração também tem como objetivo facilitar a implementação de unidades interligadas em hospitais, maternidades e órgãos policiais especializados, considerando a necessidade de obediência às circunscrições/competências territoriais para fins de lavratura dos registros de nascimento, óbito e casamentos.

Outra mudança importante é a realocação do Cartório do Registro Civil de Casamentos e Notas, que, historicamente, concentrou a maior parte dos casamentos celebrados na capital. A unidade passará para uma área mais central da cidade, para garantir maior acessibilidade a toda a população, visto que atenderá não apenas à região central, mas também aos bairros adjacentes.

Celyrio Adamastor, corregedor-geral da Justiça de Alagoas. Foto: Caio Loureiro

O Anteprojeto de Lei visa alinhar Maceió às exigências da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.935/1994, que já estabeleciam a necessidade de uma delimitação territorial clara para os serviços de registro civil. O projeto seguirá para apreciação do Conselho Nacional de Justiça e, em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas para a aprovação final.

Especificidades e nomenclaturas

• O Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Pontal da Barra, Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Centro, Levada, Bom Parto, Farol e Pitanguinha, reunindo população estimada de 127.837 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil e Notas do 2º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Jaraguá, Pajuçara, Ponta da Terra, Poço, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras e Cruz das Almas, reunindo população estimada de 119.431 habitantes.
• O Cartório de Registro Civil e Notas do 3º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santo Amaro, Canaã, Ouro Preto, Jardim Petrópolis, Santa Lúcia, Petrópolis, Santa Amélia, Fernão Velho e Rio Novo, reunindo população estimada de 123.359 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito – Floriano Peixoto passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Serraria, São Jorge, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca, reunindo população estimada de 70.354 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil e Notas do 5º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro do Martins, reunindo população estimada de 132.765 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil e Notas do 6º Distrito passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Cidade Universitária, reunindo população estimada de 118.017 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil de Casamentos e Notas passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 7ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Jacintinho, Feitosa, Barro Duro e Gruta de Lourdes, reunindo população estimada de 129.474 habitantes.
• O Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Benedito Bentes passa a se chamar “Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas”, com a abrangência a seguir: Antares e Benedito Bentes, reunindo população estimada de 136.200 habitantes.