O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) subiu o tom em nota divulgada, nesta quarta-feira (18/2), após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar públicos os nomes de quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte.
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No texto, o Sindifisco Nacional critica a divulgação dos nomes antes da conclusão das apurações. Segundo o sindicato, a exposição prévia representa “grave violação de garantias constitucionais fundamentais”, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
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“Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis”, afirma a nota.
O sindicato sustenta que o acesso a dados, quando devidamente motivado, faz parte das atribuições legais dos auditores-fiscais. Já a divulgação indevida de informações sigilosas configura crime. Para a entidade, é essencial que as investigações diferenciem atos funcionais legítimos de eventuais desvios de conduta, evitando o que classificou como “espetáculo midiático”.
O sindicato declarou confiar na Justiça, mas cobrou celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Vazamento de dados fiscais de autoridades
A investigação sobre vazamento de dados fiscais de autoridades teve início após a identificação de acessos considerados atípicos a informações protegidas pelo sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares. O caso ganhou dimensão institucional ao envolver dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte.
A suspeita é de que servidores teriam consultado declarações e dados tributários sem justificativa legal, o que levou à abertura de apuração interna e, posteriormente, à atuação da Polícia Federal (PF).
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das diligências, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes.
A investigação também determinou que a Receita Federal apresente relatório detalhado sobre qualquer acesso ou tentativa de consulta a dados fiscais dos atuais ministros do Supremo e de seus familiares.
O caso foi incorporado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados e tentativas de desestabilização contra membros do STF. A linha de investigação busca esclarecer se os acessos indevidos teriam sido realizados com o objetivo de obter informações para exposição pública, pressão ou eventual comercialização.
