Protesto dos trabalhadores do Hospital Veredas
Dando continuidade ao acompanhamento da situação do Hospital Veredas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, no dia 12 de fevereiro (quinta-feira), reunião com os atuais gestores do complexo hospitalar, administrado pela GEESTA em razão de intervenção judicial provisória. Também participaram representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU)….
Dando continuidade ao acompanhamento da situação do Hospital Veredas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, no dia 12 de fevereiro (quinta-feira), reunião com os atuais gestores do complexo hospitalar, administrado pela GEESTA em razão de intervenção judicial provisória. Também participaram representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A reunião, conduzida pelos procuradores da República Roberta Bomfim e Bruno Lamenha, abordou inicialmente a situação dos programas de residência médica, atualmente suspensos e sem abertura de novas vagas para 2026 pelo Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) – vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os administradores do hospital propuseram uma composição no âmbito da ação judicial por eles próprios ajuizada contra o ato do CNRM. A AGU verificará a viabilidade do arranjo proposto.
Outro tema tratado foi a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fundamenta a intervenção no hospital. O MPF convocará uma reunião com os entes federativos para tratar da questão, pontuando também que o hospital não pode depender exclusivamente de verbas públicas, devendo buscar outras fontes de receita para custear despesas com pessoal, insumos e demais custos essenciais à manutenção das atividades, destacou Roberta Bomfim.
Em relação à reunião realizada no dia 11 de fevereiro com representantes dos trabalhadores, o procurador da República Bruno Lamenha solicitou esclarecimentos sobre as demandas apresentadas. Foi confirmado que o acordo referente ao pagamento de salários atrasados seria celebrado e será protocolado em juízo para homologação e cumprimento.
Os gestores ainda prestaram esclarecimentos sobre a cessão onerosa de espaços da maternidade à empresa privada, informando que todos os custos de utilização, incluindo insumos e energia, são arcados integralmente pela empresa, cabendo ao hospital apenas o recebimento do valor.
Quanto ao programa Saúde Mais, a administração explicou tratar-se do programa “Saúde até Você”, promovido pelo Governo de Alagoas, que utiliza a estrutura do hospital, assumindo integralmente os custos operacionais. Os insumos são fornecidos pelo próprio programa e, em caso de eventual falta, o hospital realiza empréstimo com posterior reposição.
Por fim, foi discutido o fluxo de envio das prestações de contas ao MPF e a realização de auditorias. Ficou acordada a implementação de um procedimento mais eficiente para o encaminhamento das informações, em consonância com as determinações previstas no TAC.
O MPF seguirá acompanhando de forma permanente a reestruturação do hospital, fiscalizando o cumprimento dos acordos firmados, a regularidade da gestão e a garantia dos direitos fundamentais, com foco na manutenção dos serviços prestados e na melhoria do atendimento à população.
Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000
Fonte:Source link
