O caso do cão comunitário Orelha, que foi vítima de maus-tratos na madrugada entre 3 e 4 de janeiro de 2026, em Florianópolis (SC), ganhou grande repercussão nacional e acendeu o alerta sobre a situação do Distrito Federal.
Segundo dados da Ouvidoria do GDF, no ano passado, houve uma média mensal de 76 reclamações sobre maus-tratos de animais, domésticos ou não.
No total, foram 912 registros, o que representa um aumento de 4,11% em relação a 2024 — quando houve 876. Em 2026, até a última sexta-feira (20/2), a ouvidoria recebeu 137 reclamações — uma média diária de três casos no Distrito Federal.
Crueldade recorrente
Casos recentes mostram que, em plena capital do país, a prática é recorrente. Em setembro do ano passado, a Polícia Civil (PCDF) deflagrou uma operação que resgatou duas gatas em condições de abandono, em um apartamento em Águas Claras.
Cerca de dois meses depois, um homem de 24 anos foi indiciado por maus-tratos a animais e desobediência, após abandonar sete filhotes de cachorro em via pública, no Guará II (DF). Os animais foram deixados em frente a um pet shop da QE 42, dentro de um balde. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o homem abandonou os filhotes e fugiu, logo em seguida.
Em janeiro de 2026, a PCDF passou a investigar o abandono de 20 gatos em um imóvel onde funcionava uma famosa costelaria na Asa Sul, em Brasília (DF). Os felinos teriam sido abandonados no interior de uma estrutura improvisada instalada em um galpão, sem acesso regular a água e alimentação, vivendo em meio a fezes e urina, em condições absolutamente insalubres.
No fim do mês, um homem de 40 anos foi preso em flagrante, após confessar que matou um cachorro, em Arniqueira (DF), utilizando uma arma de pressão. Depois de matar o animal, o suspeito deixou o local do crime e ocultou a arma que foi posteriormente localizada e apreendida.
Em fevereiro, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA/PCDF) deflagrou uma operação, após receber denúncias de maus-tratos contra cães. Os animais estariam sobrevivendo em situação de grave insalubridade. Porém, ao chegarem no local, os policiais foram surpreendidos ao encontrar também um idoso em situação de abandono.
Alguns dias depois, um homem entrou na mira da polícia, suspeito de cometer maus-tratos, ao impedir que uma cuidadora de animais deixasse alimentos para gatos comunitários, na região do Guará (DF).
População atenta
Delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva disse ao Metrópoles que o DF tem registrado casos com “elevado grau de crueldade”, como abandono deliberado de animais, sem acesso a água ou alimento, além de mortes provocadas por disparo de arma de fogo.
Segundo ele, as denúncias contra esses crimes vêm crescendo “de forma consistente” nos últimos anos. “Esse aumento pode ser explicado pela ampliação da conscientização social. A população está mais atenta, mais informada e compreende que maus-tratos constituem crime”, afirmou.
O titular da DRCA comentou que, atualmente, a unidade conduz cerca de 300 inquéritos policiais relacionados a maus-tratos contra cães e gatos, além de mais de 100 termos circunstanciados envolvendo outras espécies, como equinos, bovinos e animais silvestres.
“A taxa de elucidação está em torno de 97%, mostrando que a imensa maioria dos casos investigados resulta na identificação de autoria. Além disso, a DRCA atua de forma imediata em situações que exigem resposta rápida, como prisões em flagrante e resgates emergenciais”, pontuou.
De acordo com Jônatas Silva, apesar do crescimento da conscientização, o principal desafio ainda é o receio da população em formalizar denúncias. “Muitas pessoas presenciam situações de maus-tratos, mas deixam de comunicar formalmente à autoridade policial por medo de exposição ou retaliação”, lamentou.
O delegado reforçou que a denúncia pode ser feita de forma segura e, quando cabível, com preservação da identidade do denunciante, através do telefone 197. “Sem a comunicação do fato, não conseguimos agir. A participação da sociedade é elemento essencial na política de repressão qualificada”, alertou.
Ele ressaltou que a individualização do crime para cada animal envolvido, tem coibido a prática de maus-tratos. “A legislação brasileira prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Na prática, se uma pessoa mantém quatro animais em situação de maus-tratos, responde por quatro crimes distintos, podendo pegar até 20 anos”, explicou.
Portanto, segundo o delegado, o que faz alguém pensar duas vezes não é apenas a pena prevista em lei. “Mas a combinação entre legislação rigorosa e efetiva atuação investigativa. Quando há investigação técnica, produção de provas e responsabilização judicial, a mensagem é clara: o crime será apurado e haverá consequências”, cravou.
Espaço para avanços
Diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a advogada Ana Paula de Vasconcelos, afirmou que os maus-tratos sempre existiram. “O que havia, anteriormente, era uma profunda subnotificação, que criava a falsa sensação de que esses crimes não aconteciam com frequência”, comentou.
Segundo ela, hoje, com o apoio da imprensa, das redes sociais e uma atuação mais efetiva da PCDF, a população se sente mais encorajada a denunciar. “Isso também reflete uma mudança cultural: a sociedade está mais sensível e menos tolerante à crueldade contra os animais”, avaliou.
Porém, Ana Paula acredita que há espaço para avanços. “Não basta apenas punir. Temos legislação adequada, o que falta são campanhas permanentes de conscientização, políticas públicas estruturadas e eficazes, além de, principalmente, um controle populacional e fiscalização sobre guarda responsável”, observou.
“No DF, a repressão policial funciona, mas a prevenção, a educação e a implementação de políticas públicas ainda deixam muito a desejar. A crueldade não se combate apenas com repressão”, reforçou a advogada.
Doação
Recentemente, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), doou aproximadamente 3 toneladas de carne ao Abrigo Flora e Fauna, localizado no Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo, no Gama, espaço que recebe cães e gatos resgatados.
Os alimentos doados são produtos agropecuários apreendidos por estarem sem documentação ou inspeção sanitária obrigatória que, após rigorosa avaliação técnica, foram considerados próprios para o consumo animal e destinados a cães e gatos resgatados, muitos deles vítimas de abandono e maus-tratos.
Para o secretário da pasta, Rafael Bueno, a defesa agropecuária existe para coibir irregularidades, mas também para assegurar que, aquilo que pode ser reaproveitado, dentro da lei e dos critérios sanitários, chegue a quem precisa. “Cada ação como essa reforça o compromisso do GDF com a proteção da vida, seja humana ou animal. A destinação correta dos produtos apreendidos mostra que fiscalização, cuidado ambiental e solidariedade caminham juntos”, afirmou.
