O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, na manhã desta terça-feira (24), a “Operação Verus II” com o objetivo de conferir a regularidade fiscal e o funcionamento de postos combustíveis, além de atuar de forma preventiva contra possíveis fraudes fiscais e práticas ilícitas.
As fiscalizações estão ocorrendo nos municípios de Maceió, Coruripe, Teotônio Vilela, Igreja Nova e Palmeira dos Índios. A ação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
Entre os principais pontos analisados estão as compras e revendas de combustíveis, a regularidade fiscal das empresas e a identificação de eventuais movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade operacional de venda declarada.
Além disso, também estão sendo investigados o uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas ou desvio de vendas para terceiros.
As equipes técnicas estão conferindo os valores registrados nas bombas de combustíveis, confrontando-os com as informações constantes nas notas fiscais e nos relatórios apresentados.
Outro foco importante da operação é a verificação dos volumes dos tanques de armazenamento, bem como a realização de testes de volume nas bombas de combustíveis, medidas que contribuem para a transparência da atividade e para a proteção do consumidor.
A operação
O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação. A denominação simboliza o propósito de revelar a realidade por trás de estruturas empresariais que, embora aparentem regularidade, podem estar envolvidas em irregularidades como fraudes tributárias, uso indevido de notas fiscais, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e até adulteração de combustíveis, práticas que impactam diretamente o mercado e a arrecadação pública.
Ao promover a ruptura com a aparência de legalidade, a Operação Verus II busca restabelecer a verdade fiscal e econômica, por meio da identificação de ilícitos e da verificação do cumprimento das normas regulatórias.
“O MPAL e a Sefaz/AL informam que continuarão concentrando esforços conjuntos para coibir quaisquer irregularidades eventualmente detectadas no setor de combustíveis em Alagoas, reforçando a atuação integrada em defesa da ordem tributária e do interesse público”, divulgou a assessoria.
