A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 26, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1342/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que estabelece medidas de segurança para proteger pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros em instituições bancárias.
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A proposta determina que os empréstimos deverão ser creditados na conta em que o benefício é pago ou em conta expressamente indicada pelo titular, além de permitir ordem de pagamento, preferencialmente, na agência onde o idoso recebe mensalmente seu benefício. O texto também obriga as instituições financeiras a utilizarem mecanismos digitais de verificação de identidade para reforçar a confirmação do contratante e a comunicarem às autoridades competentes a ocorrência de crimes contra idosos.
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O texto do projeto também autoriza a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção ao estelionato, com a divulgação dos golpes mais comuns, orientação às vítimas e esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas após a constatação da fraude. A fiscalização ficará a cargo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Estadual), com aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.
Para a deputada Flávia Cavalcante, a proposta representa um avanço na proteção da população idosa. “A aprovação da proposição significa dar mais um passo para garantir, efetivamente, a segurança aos idosos, população vulnerável que sofre com fraudes e golpes frequentes, além de assegurar o acesso a informações necessárias para esclarecer a conduta de quem pratica crime contra o idoso”, afirmou.
O projeto segue agora para o Poder Executivo para eventual sanção.
