André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é também “terrivelmente corporativista”, levando-se em conta sua polêmica decisão que dispensou os irmãos do ministro Dias Toffoli de depor na CPI do Crime Organizado.
Outra coisa não se esperava dele depois do que disse na sessão secreta do tribunal que terminou com o afastamento forçado de Toffoli da relatoria do processo sobre o Caso Master. Mendonça disse:
“Tem uma questão sobre o que é descrito como relação íntima do ministro Toffoli [com o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro]. Isso não existe. Está aqui claro que não existe relação íntima em 6 anos só com 6 minutos de conversa. Como disse o ministro Fux, a palavra do ministro Toffoli tem fé pública. Então, isso está descartado.”
Disse também:
“E a questão de eventos [dos quais Toffoli participou], se for considerada, todos nós somos suspeitos de tudo. […] Pode acontecer com qualquer um de nós [a investida da Polícia Federal]. Quero saber se vão dar esse tratamento para mim.”
A sessão era para ser secreta, mas foi gravada. Até agora não se sabe por quem. Somente dois dos 10 ministros se negaram a defender Toffoli: Edson Fachin, presidente do tribunal, e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que no ano passado votou para absolver Bolsonaro dos seus crimes, foi o autor da fala mais curta:
“O ministro Toffoli para mim tem fé pública. Meu voto é a favor dele. Acabou. Eu não sei o que vocês estão discutindo.”
André Mendonça sucedeu a Toffoli na relatoria do processo sobre o Caso Master. E para ser coerente com a posição tomada antes de defendê-lo, estendeu sua proteção aos dois irmãos do colega convocados para depor na CPI do Crime Organizado. Ao fazê-lo, mandou às favas a independência dos Poderes da República.
De acordo com a Constituição, a Câmara e o Senado, ou ambos em conjunto, podem investigar fato determinado por força da sua função fiscalizadora. Possuem, portanto, poder de polícia. Convocados para depor numa CPI são obrigados a comparecer, embora possam permanecer em silêncio para não se prejudicarem.
Pelo visto, para Mendonça, isso só não seria suficiente. Então os irmãos de Toffoli foram dispensados de depor. A prevalecer tal entendimento, a independência do Congresso irá para o lixo e não haverá mais razão para que se instale uma CPI. De resto, a Constituição terá que ser reescrita.
Mendonça deveria esclarecer o alcance de sua decisão. Ela só se aplicará a casos que envolvam ou possam envolver parentes de ministros de tribunais superiores? Ou valerá para todo mundo?
