A disputa em torno da demarcação de terras em Palmeira dos Índios ganhou um novo capítulo — agora no campo da legalidade administrativa. O advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, denunciou supostas irregularidades na atuação de equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante levantamentos realizados em propriedades da região.
Segundo Bezerra, servidores do órgão estariam realizando avaliações de benfeitorias utilizando veículos descaracterizados, alguns registrados em nome de pessoas físicas de outros estados. Vídeos e fotografias feitos por moradores — aos quais o blog teve acesso — mostram automóveis sem identificação oficial circulando em áreas rurais, o que reforça a denúncia apresentada pelo advogado.
Para Bezerra, o procedimento gera insegurança e amplia a tensão entre os produtores. “Estão utilizando veículos fora do padrão oficial, em nome de pessoas físicas, no intuito de amedrontar os pequenos produtores da região. Não há organização e muito menos transparência na condução do processo”, afirmou.
Decisão judicial
O advogado sustenta que a Funai teria descumprido uma decisão da Justiça Federal. No dia 12 de janeiro, a juíza da 8ª Vara Federal, de Araipara, determinou prazo de 30 dias para que o órgão apresentasse planejamento detalhado, com cronograma de trabalho, identificação da equipe responsável e descrição dos recursos empregados para concluir o levantamento das benfeitorias nas áreas em discussão.
A decisão também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. “A magistrada determinou que houvesse organização mínima, com prazos, responsáveis e transparência. Quando isso não é observado, o que se cria é insegurança e acirramento dos ânimos”, destacou Bezerra.
Ele afirma que a ausência de planejamento claro e a forma como as equipes estariam atuando contribuem para alimentar desconfiança entre os agricultores. “Fica evidente uma ineficiência administrativa que acaba ampliando conflitos em um momento que já é sensível”, completou.
Tensão crescente
A denúncia ocorre em meio ao debate nacional sobre o marco temporal e à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal envolvendo a Terra Indígena Xukuru-Kariri. Em Palmeira dos Índios, milhares de pequenos produtores alegam viver sob permanente insegurança quanto à posse de suas terras, muitas ocupadas há décadas e com registros antigos em cartório.
Bezerra afirma que a equipe jurídica que o acompanha em Alagoas e em Brasília continuará monitorando a atuação do órgão federal. “Nossa equipe seguirá acompanhando e denunciando eventuais arbitrariedades, sempre na defesa dos direitos dos agricultores de Palmeira”, declarou.
O espaço segue aberto para manifestação da Funai sobre os fatos relatados. Enquanto isso, o clima na região permanece tenso, com produtores cobrando clareza, segurança jurídica e cumprimento rigoroso das decisões judiciais.
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