A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve liminar que obriga o plano de saúde Hapvida a custear integralmente terapias de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão garante acesso completo aos tratamentos prescritos pelos médicos, sem limite de sessões e independentemente de estarem incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde…
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve liminar que obriga o plano de saúde Hapvida a custear integralmente terapias de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão garante acesso completo aos tratamentos prescritos pelos médicos, sem limite de sessões e independentemente de estarem incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A medida, obtida por meio de atuação estratégica do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, coordenado pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, foi concedida pelo desembargador Klever Loureiro, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que reconheceu a urgência do caso.
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Segundo a decisão, os tratamentos cobertos incluem equoterapia, hidroterapia, musicoterapia, psicoterapia pelos métodos ABA e TCC, psicomotricidade, fonoaudiologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, nutrição e natação terapêutica. O plano deve comprovar a existência de rede credenciada para oferecer o atendimento prescrito ou, na falta de profissionais habilitados, reembolsar integralmente as despesas particulares em até 30 dias.
O defensor Othoniel Pinheiro Neto destacou que a atuação coletiva visa garantir não apenas as sessões de terapia, mas também a proteção ao desenvolvimento e à dignidade de crianças e adolescentes com TEA. “A interrupção ou oferta inadequada de tratamento pode causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”, afirmou.
A DPE/AL informou que continuará acompanhando casos semelhantes e acionando judicialmente outros planos de saúde que negarem cobertura ou limitarem sessões, garantindo direitos às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista em Alagoas.
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