O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Justiça determine a adoção de medidas efetivas destinadas a garantir a acessibilidade ao território indígena da etnia Xukuru-Kariri, localizado no município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A ação, movida…
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Justiça determine a adoção de medidas efetivas destinadas a garantir a acessibilidade ao território indígena da etnia Xukuru-Kariri, localizado no município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.
A ação, movida contra União, Estado de Alagoas, Município de Palmeira dos Índios e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), busca obrigar os entes públicos a implementar a pavimentação integral das vias de acesso às aldeias, garantindo mobilidade segura à população indígena que vive na região.
O território indígena abriga 10 aldeias — Mata da Cafurna, Cafurna de Baixo, Capela, Serra do Amparo, Fazenda do Canto, Boqueirão, Coité, Riacho Fundo do Meio, Sítio Jarra e Monte Alegre — que enfrentam, há anos, graves dificuldades de deslocamento, especialmente durante o período de chuvas.
Comunidades isoladas e risco à vida
Segundo MPF e DPU, as dificuldades de acesso ficaram ainda mais evidentes após as fortes chuvas registradas em 2022, quando estradas e pontes foram destruídas, deixando comunidades indígenas isoladas e dificultando o acesso a serviços básicos como saúde, alimentação e assistência social. Em alguns casos, o deslocamento até as aldeias passou a ser possível apenas com veículos com tração 4×4 ou por meio de longos trechos percorridos a pé.
Relatos colhidos durante as investigações apontam que moradores chegaram a consumir água da chuva e enfrentar escassez de alimentos e medicamentos, enquanto equipes de saúde e assistência encontravam dificuldade para chegar às comunidades.
A precariedade das estradas também compromete o acesso a atendimento médico de urgência, transporte escolar e o deslocamento cotidiano das famílias. Em situações críticas, indígenas precisaram ser transportados em carroças ou carregados por longas distâncias até que pudessem alcançar atendimento hospitalar.
Tentativas extrajudiciais sem solução definitiva
Antes de recorrer à Justiça, MPF e DPU adotaram diversas medidas extrajudiciais para tentar solucionar o problema. Entre elas estão a expedição de ofícios, reuniões interinstitucionais, visitas técnicas ao território indígena e a emissão de recomendações para que os entes públicos elaborassem um plano de ação para recuperar as estradas e garantir a mobilidade das comunidades.
Apesar de alguns avanços pontuais em áreas como saúde e assistência social, a reconstrução e pavimentação das vias de acesso às aldeias permanece sem solução definitiva, mesmo após sucessivas cobranças institucionais.
Durante visita técnica realizada em 2023, representantes das instituições constataram que as condições precárias das estradas provocam diversos impactos na vida da comunidade, incluindo dificuldade de acesso a serviços públicos, prejuízo ao transporte escolar, obstáculos ao atendimento de saúde e impossibilidade de escoamento da produção agrícola das famílias indígenas.
Direito à mobilidade e dignidade
Para o procurador da República Eliabe Soares, a situação exige uma resposta coordenada e urgente do poder público. “Garantir condições adequadas de acesso ao território indígena é assegurar direitos básicos como saúde, educação e alimentação. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de respeito à dignidade e à cidadania do povo Xukuru-Kariri”, destacou.
O defensor regional dos direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, ressalta que “a inacessibilidade das comunidades, com repercussão em vários direitos, como saúde e educação, é uma realidade presente no cotidiano, especialmente com as chuvas. Apesar dos compromissos assumidos pela gestão municipal, a realidade local permanece inalterada. É inadmissível que, passados tantos anos, ainda não tenha sido apresentada uma solução definitiva na infraestrutura das estradas de acesso às aldeias”.
Pedido de tutela urgente
Diante da persistência do problema e da ausência de medidas estruturais capazes de resolver a situação, MPF e DPU pedem que a Justiça determine, em caráter urgente, que os entes públicos apresentem e executem um plano de obras para pavimentação integral das vias de acesso ao território indígena Xukuru-Kariri, garantindo acessibilidade permanente às aldeias.
A ação é assinada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, que destacam que a garantia de mobilidade nas áreas indígenas é condição essencial para a efetivação de direitos fundamentais e para a proteção das comunidades tradicionais.
ACP nº 0003845-09.2026.4.05.8001
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