Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas de Vorcaro e ex-namorada e defende ‘LGPD Penal’

Gilmar Mendes afirmou que as conversas são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com práticas ilícitas.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, disse Mendes.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, continua o ministro.

Segundo o ministro, expor esse tipo de material representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição” e evidencia falhas na condução e no tratamento de dados sensíveis dentro do sistema de justiça.

O ministro também reforçou a necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), em discussão no Congresso. A proposta busca estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.

Sem esse marco, afirma Mendes, há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando investigações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.

Influenciadora estuda acionar Justiça

A defesa da modelo e influenciadora Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, afirmou em nota que estuda ir à Justiça contra a exposição em diversos perfis de redes sociais de mensagens íntimas trocadas com o banqueiro.

A nota afirma que a modelo está sendo vítima de “grave violência” com a divulgação nas redes de conversas com o ex-namorado que não dizem respeito à investigação sobre o Banco Master.

O conteúdo das trocas de mensagens entre a influenciadora e o banqueiro foi extraído dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante etapas anteriores da Operação Compliance Zero. Na semana passada, depois de ser enviado para a CPMI do INSS, o material veio à público e foi divulgado pela imprensa.

Segundo a defesa, serão adotadas todas as providências para a salvaguarda dos direitos de Martha, “não hesitando em valer-se das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes contra aqueles que venham atentar contra a sua integridade ou privacidade”.

“Sra. Martha Graeff, através de seu advogado, informa que resta consternada em face da grave violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente restrito da intimidade de casal”, diz a nota assinada pelo advogado Lúcio de Constantino.

Ainda de acordo com a nota, Martha Graeff não mantém relacionamento com Daniel Vorcaro há meses e ressalta que “ela jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal”.

A defesa argumenta que essa publicidade não é “apenas inócua a qualquer procedimento investigativo penal, mas também subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade” de sua cliente.

“Na realidade, tal difusão serve mais à desregrada vilipendiação da esfera privada feminina, que no contexto brasileiro ainda é tema que merece prudente atenção, não havendo falar em recreação com devassamento da vida privada de uma mulher”, diz a nota.