A Justiça de Alagoas determinou uma série de medidas de controle sobre a atividade mineradora em Craíbas, no Agreste do estado, após relatos de tremores de terra e danos estruturais em imóveis da região. A decisão liminar atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
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Entre as determinações, os municípios de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais de comunicação para que moradores possam registrar denúncias e ocorrências relacionadas à mineração. A medida busca ampliar o monitoramento dos impactos relatados pela população.
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A Justiça também estabeleceu prazo de 45 dias para que seja apresentado um relatório conjunto da Defesa Civil sobre os tremores registrados na região, incluindo informações sobre a aplicação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
Já o Estado de Alagoas deverá informar, em até 30 dias, se possui capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes, o que pode reforçar a fiscalização sobre a atividade mineradora.
Segundo a Defensoria Pública, há registros de aumento de tremores, danos em imóveis e preocupação com a proximidade das operações de mineração em áreas habitadas. A decisão também aponta possíveis falhas no monitoramento, atualmente realizado pela própria empresa responsável pela exploração.
A mineradora Vale Verde deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de monitoramento sísmico independente, com definição de limites para o uso de explosivos e medidas de segurança. Em até 60 dias, a empresa também terá que entregar um relatório detalhado sobre o histórico das detonações e seus possíveis impactos.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas não poderá renovar licenças ambientais sem a realização de uma nova vistoria técnica independente. O órgão também deverá encaminhar à Justiça todo o processo de licenciamento da mineradora e realizar inspeções nas comunidades afetadas.
Procurada, a Vale Verde informou que irá se manifestar sobre a decisão no prazo de até 20 dias.
