O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu, nesta terça-feira (24/3), derrubar o sigilo da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master.
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Calheiros atendeu a pedidos dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre o Banco Master, que criticaram o órgão de controle por impor sigilo aos documentos enviados ao Congresso. Para Eduardo Braga (MDB-AM), não cabe a um órgão complementar do Legislativo limitar o acesso a esses documentos por parlamentares.
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“Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio tribunal e sobre uma auditoria que ele próprio fez”, disse.
“Se o Senado estivesse colocado sigilo para o Tribunal de Contas cumprir, tinha sentido. Mas o Tribunal de Contas, que é teoricamente um órgão auxiliar do Legislativo, não pode impor sigilo ao Senado Federal. Por isso, nós retiramos o sigilo e reclassificamos, portanto, essas informações”, completou.
Nessa segunda-feira (23/3), a auditoria do TCU concluiu que a liquidação do Master pelo BC não teve irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, o relatório técnico indicou que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligências por parte da autoridade monetária. A análise apontou que a decisão foi tomada com base em critérios legais e técnicos, diante do risco representado pela instituição ao sistema financeiro.
