A Justiça de Alagoas determinou uma série de medidas de controle e fiscalização sobre as atividades da Mineração Vale Verde (MVV) no município de Craíbas, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL). A decisão liminar obriga as prefeituras de Craíbas e Arapiraca a criarem canais diretos de comunicação para que a população registre danos causados pela exploração mineral, como rachaduras em imóveis e tremores de terra constantes.
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O magistrado estabeleceu prazos rígidos para órgãos públicos e para a mineradora. Em até 45 dias, os municípios devem apresentar um relatório detalhado da Defesa Civil sobre os abalos registrados, incluindo a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Já a mineradora tem 30 dias para apresentar um plano de monitoramento sísmico independente e definir limites para o uso de explosivos.
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Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL em Arapiraca, a medida valida as reclamações das comunidades que vivem no entorno da exploração. A defensora destacou que a decisão:
“acolhe a narrativa de danos ambientais e sociais relacionados à mineração, como o aumento de tremores de terra, danos em imóveis, proximidade da exploração com áreas habitadas e possíveis falhas no licenciamento ambiental. Também confirma a insuficiência no monitoramento, feito atualmente pela própria empresa.”
Além disso, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) está proibido de renovar licenças da MVV sem realizar uma vistoria técnica independente. O órgão deverá inspecionar as comunidades afetadas em até 60 dias para verificar se as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas. Caso a empresa apresente riscos iminentes, as detonações poderão ser suspensas judicialmente.
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