Em novo artigo publicado nesta quarta-feira, 25 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Fazendárias (CTAT), orienta os gestores sobre a transição da Reforma Tributária e a EC 136/2025: o novo espaço de resiliência fiscal dos Municípios.
Assinado pelo fiscal de Tributos no Município de Silva Jardim (RJ), Cassio Ornelas, o texto destaca que a ampliação da desvinculação de receitas pode fortalecer a gestão fiscal municipal, ao permitir maior flexibilidade orçamentária entre 2026 e 2032. Além disso, o autor aborda que, diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, os Municípios devem priorizar o fortalecimento das receitas próprias, com destaque para instrumentos como a Cosip, a taxa de resíduos sólidos e a atualização da base do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Toda semana, a CNM disponibiliza um artigo assinado por especialista com orientações sobre a Reforma Tributária. No site oficial, você confere os artigos publicados anteriormente. Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
