O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu, neste sábado (28/3), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena domiciliar, em Brasília.
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“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, aponta a decisão de Moraes.
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O texto prevê ainda que a Polícia Militar realize imediatamente a apreensão dos drones e efetue a prisão em flagrante de seus operadores, comunicando imediatamente a Corte.
Operação contra uso de drones
Na última sexta-feira (27/3), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deflagrou uma operação para coibir o uso de drones irregulares na região. A corporação informou que, além de apreender os equipamentos, operadores flagrados desrespeitando a determinação serão responsabilizados criminalmente. Para localizar os drones não autorizados, a PM também utilizou aeronaves próprias.
A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência após receber alta médica, mantendo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar.
Desde agosto de 2025, medidas cautelares vêm sendo aplicadas para garantir o cumprimento das determinações judiciais, após investigações envolvendo descumprimento de restrições e ameaças à ordem democrática.
Segundo informações da PMDF, o uso de aeronaves remotamente pilotadas deve seguir as normas estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
