A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido).
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (30/3), Cláudia se posicionou contra o pedido do PCdoB, que alegou ao ministro Alexandre de Moraes o descumprimento de decisões da Corte por parte do governador.
Segundo o partido, familiares de Brandão continuariam exercendo funções públicas no âmbito do processo em que Moraes vedou a nomeação de parentes do governador, em uma espécie de “nepotismo cruzado”.
A subprocuradora afirmou que o pedido não deve prosperar, uma vez que os parentes do governador foram exonerados, em cumprimento à decisão do STF.
“O afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, diz a PGR.
O órgão prossegue: “Como já afirmado, alguns dos fatos noticiados pelo PCdoB são inegavelmente graves e reclamam a devida apuração para eventual responsabilização dos envolvidos na seara cível (improbidade) e penal. Entretanto, não se pode tê-los, sem prova inconteste, como o exercício, de fato, de função pública e o descumprimento de decisões judiciais”.
A coluna procurou o governo do Maranhão e aguarda resposta.
