A Vara de Cotia, em São Paulo, concedeu liminar para suspender, por seis meses, o pagamento de dívidas bancárias de uma empresa do setor industrial que fabrica embalagens plásticas, após o impacto do fechamento do Estreito de Ormuz.
A medida foi assinada pelo juiz Felipe Menezes Maida em 6 de março. Após analisar o pedido da defesa, o magistrado destacou que a companhia foi impactada pelo fechamento da passagem marítima em razão dos conflitos no Oriente Médio.
Entenda
- A empresa atua na produção de filmes plásticos flexíveis.
- Esses materiais são usados na fabricação de embalagens de produtos do dia a dia, como alimentos, itens de limpeza e bens de consumo.
- Os filmes são fornecidos para outras indústrias, que utilizam o material para embalar e comercializar seus produtos.
- O Estreito de Ormuz é uma passagem marítima estreita que liga o Golfo Pérsico ao restante do oceano.
Em pedido, a empresa salientou que a rota é essencial para a continuidade das atividades da companhia, destacando que, com o fechamento do local por “força maior”, houve severo comprometimento do fluxo de caixa, com registro de saldo bancário negativo de cerca de R$ 190 mil.
Maida afirmou que a empresa corre risco de quebrar caso as cobranças sejam mantidas. Por isso, além de suspender os pagamentos, determinou que os bancos não negativem o nome da companhia nem cobrem juros ou multas durante o período.
“O fechamento do Estreito de Ormuz configura, indubitavelmente, um fato do príncipe internacional ou, ao menos, um evento de força maior que reflete impacto direto na economia global e, especificamente, no setor petroquímico”, disse o juiz.
O magistrado prosseguiu: “Sem o insumo básico, a atividade produtiva resta paralisada, o que fulmina a capacidade de geração de receita da requerente para o cumprimento de suas obrigações financeiras”.
O juiz salientou, ainda, que há perigo de dano à empresa e que, se não houver a suspensão dessas cobranças, também há risco de negativação do nome da empresa em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
“Ademais, vigora no sistema jurídico nacional o princípio da preservação da empresa e sua função social. A intervenção judicial, neste cenário de crise sistêmica e externa, justifica-se para evitar o colapso de uma unidade produtiva que, até o advento do fato disruptivo, mantinha-se solvente e operante”, pontuou o magistrado.
Com isso, o juiz acolheu os pedidos da empresa e suspendeu, por seis meses, a cobrança das parcelas dos contratos firmados com instituições financeiras, além de determinar que os bancos não incluam o nome da empresa em cadastros de inadimplentes, como o Serasa.
O período também veda a incidência de juros e multa sobre as parcelas suspensas e, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada ao teto de R$ 50 mil.
Estreito de Ormuz
Operado pelo Irã, o estreito foi fechado após ataques de Israel ao Líbano e está no centro de um impasse com os Estados Unidos.
O governo de Donald Trump alegou, na noite dessa quinta-feira (9/4), que o Irã está cobrando taxas de petroleiros que passam pelo local.
“Há relatos de que o Irã está cobrando taxas de petroleiros que atravessam o Estreito de Ormuz — é melhor que não estejam fazendo isso e, se estiverem, é melhor que parem agora”, escreveu Trump em publicação na Truth Social.
Nas últimas 24 horas, apenas nove travessias foram registradas na região, segundo o site Hormuz Strait Monitor.
