Um laudo elaborado pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal (PF) em São Paulo apontou uma suposta farsa no processo de aquisição de um helicóptero pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao custo de R$ 23,8 milhões, em 2018. A perícia foi realizada no âmbito de um inquérito aberto a partir de denúncia apresentada pelo Serviço de Inteligência da Superintendência Regional da PRF ao Ministério Público Federal (MPF).
Em janeiro deste ano, a PRF teve de abrir licitação de R$ 123 milhões para consertar aeronaves com problemas, tendo em vista que, dos 17 helicópteros, 8 estão fora de circulação devido a problemas mecânicos ou acidentes.
No documento obtido pela coluna, a PF analisou o processo de licitação e a contratação da empresa italiana Leonardo S.P.A para fornecimento de um helicóptero modelo AW 119 MKII-Koala Kx. O relatório sobre a investigação descreve uma “licitação aparente”, com uma disputa fictícia entre a empresa vencedora e a Russian Helicopters, cuja aeronave a PRF já tinha conhecimento de que não atendia aos requisitos técnicos do edital.
“Pode-se observar do conteúdo da ata em análise, que às ‘16:48:00’ a empresa italiana ‘ofertou € 10 mil de desconto sobre o preço inicialmente proposto (€ 5.470.000,00), totalizando sua proposta final em € 5.460.000,00’. Ocorre que a Russian Helicopters era, até então, a vencedora do certame, pois às ‘14:33:24’ propôs a venda de sua aeronave à PRF ao preço de R$ 23,8 milhões. Às ‘14:34:42’ a Leonardo Helicopters ‘desistiu’, diante do que, por questões óbvias, a empresa russa deveria ter sido consagrada a vencedora do certame”, descreve o laudo.
“Entretanto, às ‘15:45:36’, pouco mais de uma hora de seu lance, a proposta da Russian Helicopters teve sua ‘aceitação recusada’ por não atender às especificações contidas no Anexo I do edital. Considerando essa recusa, a proposta da empresa italiana foi aceita às ‘16:48:00’, pelo que, a Leonardo Helicopters foi declarada vencedora do certame”, observou a PF no documento.
PF embasa a suspeita
Para demonstrar a disputa forjada, a PF aponta um ofício enviado pela Russian Helicopters à PRF, no dia 14 de novembro de 2018, antes da abertura das propostas, no qual a empresa admitia não atender a todos os requisitos da contratação, mas solicitava participação no certame.
“Esse ofício e a resposta a ele proferida representam prova incontestável de que, previamente à realização das análises das propostas das duas empresas (russa e italiana), ocorridas em 06.12.2018, a PRF detinha conhecimento quanto ao fato de a Russian Helicopters não possuir aeronave com todas as características técnicas especificadas pelo órgão”, afirma a PF.
“O que aconteceu, na realidade, foi um procedimento formal, com contornos de licitação, realizado nos moldes de um pregão presencial, destinado ao apontamento da Leonardo Helicopters como ganhadora de uma aparente peleja comercial sem que, reforçando-se novamente, nenhuma outra empresa concorresse com uma aeronave que atendesse às especificações técnicas definidas pela Polícia Rodoviária Federal”, diz o relatório.
A coluna pediu posicionamento da PRF sobre as providências adotadas após o laudo da PF, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Alteração de valor
A alteração na previsão de despesa feita pela PRF sobre o valor do helicóptero também chamou a atenção dos peritos da PF. A princípio, o valor previsto era de R$ 27,3 milhões, que correspondia, respectivamente, a US$ 6,6 milhões e € 5,7 milhões. Dias depois, o valor foi reduzido para R$ 23,8 milhões, exatamente o valor da oferta apresentada pela Leonardo S.P.A.
“O segundo valor referencial da licitação, no montante de R$ 23,8 milhões ou US$ 6,4 milhões e € 5,6 milhões, encontrado no edital do pregão, foi elaborado em 26.10.2018 pelo senhor Cleber Ortega Moura. Ocorre que, apesar dessa modificação, não foi localizado nos autos encaminhados para exame nenhum documento que justificasse essa mudança de procedimento”, observa o relatório, destacando que a mudança ocorreu entre os dias 17 e 26 de outubro de 2018.
A Polícia Federal ressaltou ainda que, na fase de levantamentos sobre o valor da contratação, foi usada como referência a aeronave de fabricação russa que acabou sendo reprovada na fase de apresentação das propostas. No termo de aceitação da proposta feita pela Russian Helicopters, “foram apontadas dezoito especificações técnicas da aeronave russa que não condiziam com as delimitadas no edital”.
“Avista-se, pela quantidade e pela importância dos itens/equipamentos não aceitos em relação à aeronave moscovita, que essa destoava de forma relevante em relação à pretendida pela PRF. Considerando que a Russian Helicopters apresentou orçamentos para a mesma aeronave nas fases interna e externa da licitação, depreende-se, por questões lógicas, que a cotação de preço dessa empresa utilizada pela PRF para compor os montantes que serviram de base para a formação do valor estimativo da licitação em nenhuma hipótese poderia ter sido utilizada”, avalia a PF.
Mesmo servidor
De acordo com a PF, a PRF permitiu a participação de um mesmo servidor, o agente Luciano da Silva Fernandes, então superintendente regional substituto em São Paulo, em todas as etapas do processo, o que descumpriu o chamado “princípio da segregação de funções”.
“Ficou consignado que o senhor Luciano da Silva Fernandes exerceu atuação em múltiplas searas, sendo que, em cada uma delas, respondia pelos seus atos ancorados em, também, funções diversificadas. Relevante para caracterizar adequadamente a atuação do policial em questão, destacar que ele – de forma intrigante e distante das boas práticas de controle interno que um órgão público deve adotar – executou inúmeras funções processuais praticamente de forma concomitante”, afirma o laudo pericial.
Segundo a análise da licitação, Fernandes atuou como integrante da comissão especial responsável pela prospecção, estudos preliminares, definições de especificações e elaboração de Termo de Referência, como superintendente executivo, superintendente regional substituto e ordenador de despesas, chegando a corroborar documentos elaborados por ele mesmo.
“Essa espécie de convalidação de seus próprios atos representa, de forma incontestável, a gravidade de um servidor atuar em várias funções dentro de um mesmo processo de contratação pública. O fato de o senhor Luciano, em dado momento, atuar em um documento como membro de comissão e, em outro, em relação ao mesmo conteúdo documental, agir como superintendente/ordenador de despesas, demonstra que a distribuição de funções no âmbito da Polícia Rodoviária Federal no tocante ao processo de aquisição da aeronave AW 119 MKII-Koala Kx foi totalmente negligenciada”, aponta o documento.
Despesa com manutenção
Em janeiro deste ano, a PRF dispunha de uma frota de 17 helicópteros, sendo 8 deles fora de operação por problemas mecânicos ou acidentes. Das 7 aeronaves da fabricante Leonardo usadas pela corporação, 3 estavam afastadas do serviço devido a acidentes. Uma delas está sob análise para definir a viabilidade de sua recuperação. Naquele mês, a PRF abriu licitação no valor de R$ 123,1 milhões para serviços de manutenção, atualização tecnológica e apoio operacional da frota.
“As aeronaves Leonardo AW119 MKII-Koala, matrícula PR-FKA, PR-FKC e PR-FKF, estão indisponíveis devido a acidentes. O PR-FKA e o PR-FKF são recuperáveis. A viabilidade técnica da recuperação do PR-FKC está em análise pela fabricante”, dizia o estudo técnico da licitação.
