A Câmara Municipal de Maceió definiu nesta terça-feira (14) que o suplente Pastor João Luiz permanecerá na vaga deixada pelo vereador Thiago Prado (PP), após parecer da Procuradoria da Casa que orienta o cumprimento da ordem de diplomação estabelecida pela Justiça Eleitoral.
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A decisão ocorre em meio à disputa envolvendo suplentes do Progressistas (PP), após a quarta suplente, Maria das Graças da Silva Dias, protocolar requerimento solicitando sua convocação para o cargo.
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Base da decisão
Em nota oficial, a Câmara informou que recebeu o pedido da suplente, mas destacou que questões relacionadas à infidelidade partidária devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
“Eventual discussão sobre infidelidade partidária e seus efeitos sobre mandato eletivo deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, órgão competente para decidir sobre essa matéria”, informou a Casa.
O Legislativo municipal também ressaltou que atuará dentro dos limites legais.
“A Câmara atuará dentro dos limites de sua competência legal e institucional, garantindo a posse dos suplentes na ordem da diplomação promovida pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.
Com base nesse entendimento e no parecer da Procuradoria, foi mantida a convocação do Pastor João Luiz.
Contexto da disputa
O pedido de Graça Dias argumenta que os suplentes João Catunda, Pastor João Luiz e Ronaldo Luz deixaram o PP e se filiaram ao PSDB, o que, segundo ela, inviabilizaria a convocação.
A suplente sustenta, com base em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o mandato proporcional pertence ao partido que a desfiliação sem justa causa impediria a assunção ao cargo.
Diante disso, ela solicitou o reconhecimento da impossibilidade de convocação dos suplentes anteriores e sua convocação como próxima na ordem.
Entenda o caso
A vaga foi aberta após a saída de Thiago Prado (PP) para a Secretaria de Segurança Cidadã e deveria seguir a ordem de suplência — João Catunda (1º), Ronaldo Luz (2º) e Pastor João Luiz (3º) —, mas a disputa começou após a saída desses nomes do PP para o PSDB, partido que passou a ser comandado por JHC, levando a quarta suplente, Maria das Graças Dias, a questionar a convocação com base na fidelidade partidária.
