Três senadores acionaram na última quinta-feira (16/4) a direção do Senado para tentar anular a votação da CPI do Crime Organizado que rejeitou o relatório final de Alessandro Vieira (MDB-SE).
Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) questionam, em recurso enviado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manobras de lideranças partidárias que resultaram em mudanças na composição do colegiado no dia da votação.
Os parlamentares argumentam que as alterações violaram o princípio da proporcionalidade partidária e comprometeram a legitimidade do processo.
No documento, pedem que Alcolumbre invalide as mudanças na composição, anule a deliberação que rejeitou o parecer de Alessandro Vieira e convoque uma nova votação do relatório final.
No dia da análise do texto, lideranças partidárias promoveram substituições no colegiado: Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu como titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO); Beto Faro (PT-PA) substituiu Sergio Moro (PL-PR); e Teresa Leitão (PT-PE) ocupou a vaga de Marcos do Val.
O parecer de Vieira foi rejeitado por 6 votos a 4. O relatório pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Os senadores afirmam que as trocas criaram uma composição “artificial” que distorceram o resultado da votação. Na avaliação do grupo, as mudanças configuram fraude ao processo legislativo.
“Ao se alterar a composição da comissão imediatamente antes da votação do relatório, introduz-se uma ruptura no procedimento, na medida em que o órgão responsável pela decisão deixa de ser, em termos substanciais, o mesmo que conduziu os trabalhos até então. A questão, portanto, não se resume a quem formalmente ocupa as cadeiras no momento da votação, mas diz respeito à identidade do colegiado que forma o juízo da comissão”, dizem.
Segundo eles, as mudanças representam irregularidades que comprometem a “própria validade do processo deliberativo, impondo o reconhecimento da nulidade da deliberação final produzida nessas condições”.
Indiciamentos
Para Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime, os ministros do STF e o PGR teriam dificultado os trabalhos da comissão e das investigações. Veja o que dizia o documento:
- Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
- Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
- Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ao justificar o indiciamento, o senador afirmou que “ninguém está acima da lei” e que os que tiveram pedido de indiciamento apresentaram “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”.
“Isso se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e do procurador-geral da República. É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico e partidário. É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei”, disse Vieira.
