Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que é “totalmente contra” a interrupção da gestação e incondicionalmente a favor da vida. A declaração se deu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4).
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“Eu quero deixar claro, completamente claro esse tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá com qualquer tipo de ativismo com relação ao tema aborto na minha jurisdição”, declarou.
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Messias, no entanto, defendeu um olhar humanizado para as mulheres. Ele lembrou que a lei prevê casos em que o procedimento é autorizado e destacou a importância de um debate mais amplo sobre o tema.
“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.
Para o indicado ao STF, cabe ao Congresso decidir sobre a legalização do aborto do país.
“Quero deixar vossas excelências absolutamente tranquilas em relação a isso. Agora, é importante que nós separamos três coisas. Primeiro, a convicção pessoal. Segundo, a posição institucional. Terceiro, a decisão jurisdicional. Eu queria que vossas excelências, a partir dessa casa legislativa, entendessem isso muito claramente”, disse.
“Na posição de AGU, apresentei um parecer perante ao STF em que defendi de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto. Porque assim diz a Constituição Federal”, acrescentou.
Após a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, haverá votação em plenário. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
