Com derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria, saiba o que acontece com Bolsonaro

O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.

O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.

Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.

Relação entre governo e Congresso

A derrubada do veto no Congresso ocorre após o Senado derrotar nesta quarta-feira (29) o nome de Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro do STF.

Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com o Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

O movimento do amapaense pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.

Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.

Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.