O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta semana, a retotalização oficial dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. O procedimento atende a uma ordem direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está agendado para o dia 13 de maio, às 16h. A medida poderá provocar mudanças na…
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta semana, a retotalização oficial dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. O procedimento atende a uma ordem direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está agendado para o dia 13 de maio, às 16h.
A medida poderá provocar mudanças na distribuição de vagas e na lista de suplentes da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados.
Reprocessamento e convocação
A decisão partiu do desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, que assumiu a relatoria do processo. De acordo com o planejamento do tribunal, um edital de convocação será publicado na próxima segunda-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico. Após a retotalização, o novo relatório ficará disponível por três dias para que partidos, federações e coligações possam analisar os dados.
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O reprocessamento técnico será executado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) por meio do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT). Além disso, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convidados para acompanhar o ato, garantindo a transparência do processo.
Contexto jurídico
O novo cálculo segue os parâmetros fixados pelo ministro Nunes Marques, do TSE, no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000.
O processo judicial envolve o Partido Republicano Brasileiro, a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e os políticos Paulo Fernando dos Santos (Paulão) e João Victor Loureiro Pessoa Catunda.
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