Defensoria cobra soluções para famílias afetadas pela mineração em Craíbas

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (8), uma reunião com representantes de órgãos estaduais e da mineradora Vale Verde Alagoas para cobrar providências concretas diante dos impactos provocados pela atividade minerária no município de Craíbas. O encontro teve como foco a situação das famílias que convivem diariamente com danos estruturais em imóveis, riscos ambientais e prejuízos à qualidade de vida.

A reunião foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pela defensora pública Brígida Barbosa. Também participaram o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Felipe Cordeiro; a consultora ambiental do IMA, Isabela Silva Santos; o auditor da Secretaria da Fazenda, Marcos José Dattoli de Souza; e o diretor jurídico da Vale Verde Alagoas, Pedro Henrique Oliveira.

Durante o encontro, a Defensoria reforçou que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas da segurança, da saúde e da dignidade das comunidades atingidas. A instituição voltou a cobrar medidas efetivas para solucionar problemas relatados há meses pelos moradores, como rachaduras em residências, tremores de terra, excesso de poeira, barulho constante e insegurança quanto à estabilidade dos imóveis.

Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, a atuação da Defensoria busca assegurar que os direitos da população sejam respeitados e que os impactos da mineração não sejam ignorados pelo poder público e pela empresa responsável.

“A população quer desenvolvimento para a cidade, mas não aceita perder o direito de viver com dignidade e segurança. Temos famílias convivendo com imóveis comprometidos, medo constante e impactos que afetam diretamente sua rotina. A mineração precisa ocorrer dentro dos limites legais e com responsabilidade social e ambiental”, destacou.

O defensor público-geral Fabrício Leão Souto afirmou que a Defensoria Pública seguirá acompanhando de forma permanente a situação das comunidades atingidas, mas ressaltou a necessidade de soluções definitivas.

Atuação judicial e acompanhamento contínuo

A Defensoria Pública acompanha a situação das comunidades atingidas desde 2024, por meio de visitas técnicas, escuta ativa dos moradores, audiências públicas e ações judiciais voltadas à proteção dos direitos coletivos.

Em março deste ano, a instituição obteve decisão liminar favorável em ação civil pública relacionada aos impactos da mineração em Craíbas. A Justiça determinou que os municípios de Craíbas e Arapiraca implantem canais oficiais para o recebimento de denúncias e o registro de ocorrências relacionadas à atividade minerária.

Outra ação movida pela Defensoria resultou em decisão judicial que obriga o Município de Craíbas a apresentar prestação de contas detalhada dos recursos recebidos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a elaborar um plano imediato de investimentos direcionado às famílias afetadas pela mineração.