A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para comprar armas de fogo. O projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discussão dos parlamentares. A proposta agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação,…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para comprar armas de fogo.
O projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discussão dos parlamentares.
A proposta agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça. Como tramita em regime conclusivo pelos colegiados, o projeto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo plenário, caso não haja recurso.
Saque no dia de aniversário
O texto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatado na comissão pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que se posicionou favorável à proposta.
O texto autoriza o saque de contas vinculadas ao fundo por trabalhador ativo para compra de armas.
O valor do saque deverá ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições correspondentes à arma adquirida e acessórios essenciais à sua guarda segura do armamento.
Segundo a proposta, o saque poderá ser feito todos os anos no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil subsequente.
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