O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou, nesta quarta-feira (13/5), com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dará andamento ao projeto de lei do Palácio do Planalto sobre o fim da escala 6×1 — onde o empregado trabalha seis dias por semana e tem apenas uma folga.
Motta e o Planalto acordaram que o PL do governo será votado depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com objetivo de conter as regras de transição e especificidades de cada segmento. Atualmente, a PEC é discutida em uma comissão especial e deverá chegar ao plenário até o final do mês.
Como adiantado pelo Metrópoles, a PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá conter a regra geral: o teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados e ainda abrirá portas para o fortalecimento de convenções coletivas, o que pavimenta o caminho para o estabelecimento de escalas de trabalho alternativas, como a 4×3.
Motta se reuniu pela manhã com os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Após o fim do encontro, a previsão é que a PEC avance primeiro e siga para o Senado, enquanto o PL será debatido na Câmara. Na terça-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se posicionou contra qualquer forma de compensação patronal pela redução da escala de trabalho. O governo também defende que a transição seja imediata.
