Dando início ao segundo dia da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os analistas técnicos e consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) subiram ao palco principal na manhã desta terça-feira, 19 de maio, para apresentar os principais projetos e demandas de áreas estruturantes dos Municípios. Confira o resumo, área por área:
Meio Ambiente e Saneamento
A consultora de Resíduos Sólidos, Elisa Schoenell, fez um breve resumo aos participantes acerca das principais responsabilidades dos Municípios na gestão de resíduos sólidos: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Intermunicipal; coleta seletiva com inclusão dos catadores; compostagem de resíduos sólidos orgânicos; disposição final em aterros sanitários, prazo que venceu em 2024; e as cobranças pelos serviços (taxa ou tarifa) de sustentabilidade econômico-financeira. “Temos 60% dos Municípios do Brasil com alguma coleta seletiva e 26% dos Municípios que possuem entidades de catadores atuando na coleta seletiva. Nesses números, ainda, 59% realizam a destinação final ambientalmente adequada em aterros sanitários e 38% disponibilizam lixões”, disse.
Atuação municipal em Defesa Civil
“Como seria se alguém falasse que vocês precisam deixar tudo para trás? Bens, costumes, tradições, casas e lar. Essa pergunta inquieta muitos munícipes”, começou a falar a analista técnica em Defesa Civil da CNM, Ingrid Lima, que ressaltou que mais de 95% dos Municípios brasileiros já foram afetados por algum tipo de desastre, natural ou tecnológico. Somente 12% dos Municípios declararam possuir equipes com estruturas exclusivas, com estrutura adequada de viaturas, equipamentos e instrumentos.
Ao complementar as informações, o analista técnico em Defesa Civil da entidade, Johnny Liberato, reforçou a importância de os gestores lançarem corretamente as informações para solicitarem o devido apoio da União e dos Estados. “Há também o Plano Nacional de Defesa Civil, que caracteriza algumas obrigações aos Municípios, principalmente no planejamento em redução de riscos e respostas aos desastres”, finalizou.
Saúde
A gerente de Saúde da CNM, Midya Gurgel, reforçou a temática do Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que o sistema é importante. “É de senso comum que tem que aplicar no mínimo 15% de suas receitas em ações e serviços públicos de saúde. Em 2025, chegou a 22%, o que corresponde a R$ 63 bilhões. Isso evidencia que o SUS é sustentado em sua essência pelo esforço dos Municípios”, complementou, ao dizer que outro problema enfrentado pelas localidades é o subfinanciamento crônico do SUS, que é agravado pelos programas federais, já que os Municípios recebem repasses para executar ações, mas os repasses nunca condizem com o custo real deste programa federal.
Assistência Social
Em seguida, a consultora em Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, lembrou que as ações em Assistência Social garantem proteção social à população mais vulnerável. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem enfrentado desafios estruturantes e, entre as alterações, está o orçamento para garantia de atendimento aos usuários do Suas, já que o grande desafio dos Municípios é agravado pela falta de recursos para além de ampliar a rede e contratar pessoal”, disse. Confira o estudo divulgado pela CNM.
Conclima e CNPREV
A CNM encabeça a criação de dois importantes Consórcios Públicos: Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e o Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (Cnprev). Na oportunidade, os consórcios foram apresentados pelo analista técnico em Consórcios Públicos da CNM, Augusto Fortunato. “O Conclima tem o diferencial porque a CNM irá arcar com os custos iniciais, os Municípios entrantes nesse momento terão custo zero. Nossa expertise, com a equipe jurídica, meio ambiente, defesa civil e consórcios, estará disponível para auxiliar. Já o CNPREV é voltado à questão previdenciária. Estamos na etapa de formalização do protocolo de intenções, feito com o auxílio dos Municípios. A CNM coleta sugestões dos gestores. Os desafios enfrentados pelos Municípios nesta pauta tão complexa e o CNPREV vêm para ser esse braço dos Municípios. Gestor do fundo de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Municípios”.
Emendas Parlamentares
O consultor da CNM Eduardo Stranz reforçou que, nas emendas de 2026, que estão no Orçamento-Geral da União, aproximadamente 20 bilhões são destinados aos Municípios. “Foi colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano que 65% das emendas individuais e de bancadas têm de ser repassadas até o dia 30 de junho. Todos acompanham os prazos abertos, que são de pouco tempo, para incluírem as suas demandas no sistema, a fim de que se chegue a esta execução e ao pagamento até o dia 30 de junho. Após este período, temos o recesso eleitoral, em que nada mais poderá ser repassado”. Ao complementar, reforçou que a CNM tem uma ideia de criar o fundo de equalização de emendas para que todo o cidadão brasileiro tenha um valor per capita igual na distribuição das emendas parlamentares. “Alguns Municípios não recebem emenda nenhuma e alguns recebem um valor maior que os outros. Há uma distorção no repasse dos recursos. Estamos sugerindo pegar 3% do total destas emendas e criar um fundo de equalização”, finalizou.
Assessoria Parlamentar
Dando continuidade, o gerente da assessoria parlamentar da CNM, André Alencar, apresentou os principais pontos da pauta municipalista. “Neste ano, a preocupação central é com as pautas-bomba, um volume de pautas com peso fiscal grande, principalmente o piso do magistério. Nos últimos 10 anos, já cresceu mais de 400%, pressionando muito a folha do magistério. Há um grande volume de agentes entrando para esse piso, como profissionais de creche e temporários. Todos os profissionais que atuam na educação básica, caso o texto da Câmara prospere, causarão um impacto de 20 bilhões para as prefeituras. A PEC do fim da escala 6×1 também traz grande impacto para a gestão do pessoal, de contratação direta e terceirizados, porque terá que aumentar o volume de horas contratadas por pessoa”, disse.
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Em seguida, a analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, apresentou os principais desafios dos gestores municipais à frente das prefeituras nestes 500 dias de gestão. “O desafio para todos os Municípios, independentemente do porte, é prover moradia adequada. A CNM atua no Congresso e no Executivo para melhoria habitacional e provisão de moradias. Historicamente, nunca tivemos um programa de regularização fundiária que atendesse à diversidade que prefeitos enfrentam”, reforçou.
Observatório Municipal de Drogas
A analista técnica em Assistência Social da CNM, Vitória Jadallah, apresentou aos participantes o Observatório Municipal de Drogas. “Uma pesquisa da CNM aponta que há, em circulação, 83% de drogas, sendo que 8 a 10 Municípios apresentam problema médio ou alto relacionado às drogas, uma realidade no contexto municipal, porém não há destinação de nenhum recurso direto para implementação dessa política, o que dificulta o processo. Além disso, 88% dos Municípios usam recursos próprios para implementar a política e só 3% recebem do Fundo Nacional Antidrogas. Ou seja, é um tema de difícil discussão, acesso e compreensão, mas que é necessidade municipal para gerir a política de drogas no contexto municipal”, reforçou.
Reforma administrativa
Finalizando a plenária, o advogado da CNM Rodrigo Dias apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, com alertas importantes aos gestores de que centraliza na União o estabelecimento de normas de organização do serviço público municipal. “É delicado porque está conectado com o cerne da nossa autonomia e precisa construir uma Reforma com a cara dos Municípios brasileiros”, completou.
Confira a galeria de fotos da XXVII Marcha.
Por: Lívia Villela
Foto: Bartholomeu Ferreira da Cruz / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias
