Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina | Foto: Bruna Bonfim/g1
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Maceió para exigir a liberação imediata do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida que visa garantir proteção, segurança e a possibilidade real de recomeço para quem não pode voltar para casa sem colocar a própria…
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Maceió para exigir a liberação imediata do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida que visa garantir proteção, segurança e a possibilidade real de recomeço para quem não pode voltar para casa sem colocar a própria vida em risco.
Proposta pelo Núcleo de Proteção Coletiva da instituição, a medida judicial busca tirar do papel a Lei Municipal nº 7.222/2022, que prevê o pagamento mensal de R$ 420 para que essas mulheres consigam moradia segura longe de seus agressores.
Medida necessária
O órgão explica que a decisão de recorrer aos tribunais aconteceu após o Município ignorar prazos administrativos. Em abril, a DPE/AL encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) cobrando providências em até 15 dias. Como as respostas da secretaria não garantiram a aplicação prática da lei, a instituição acionou o Poder Judiciário.
De acordo com o coordenador do Núcleo, o defensor público Othoniel Pinheiro, a falta de moradia condena a vítima a continuar convivendo com o perigo. O defensor criticou duramente a postura da gestão municipal em relação ao tema:
“A omissão do Município torna a situação ilegal e arbitrária. O aluguel social é um direito das mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha e em situação de vulnerabilidade. A não concessão do benefício compromete a proteção à vida e à integridade física e psicológica das vítimas, perpetua o ciclo de violência e dificulta o rompimento da dependência econômica e da convivência em ambiente de risco, negando dignidade e segurança às mulheres e suas famílias”, afirmou Othoniel Pinheiro.
Por que a moradia é a chave para salvar vidas?
Do ponto de vista pedagógico e social, o enfrentamento à violência doméstica não se resume a registrar um boletim de ocorrência ou conseguir uma medida protetiva. Existe um fator invisível que paralisa as vítimas: a dependência habitacional e econômica.
Muitas mulheres permanecem ao lado de parceiros violentos simplesmente porque não têm para onde ir com seus filhos.
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O valor de R$ 420 do aluguel social funciona como uma ferramenta de transição emergencial. Ele oferece o suporte financeiro necessário para que a mulher pague um teto temporário, ganhe autonomia e quebre o chamado “ciclo da violência” — que começa com tensões verbais, explode em agressão física e, sem intervenção, pode evoluir para o feminicídio.
O papel da sociedade e dos canais de denúncia
A atuação da Defensoria Pública reforça que o acolhimento institucional é um direito garantido por lei. Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência doméstica, lembre-se de que existem redes de apoio prontas para agir.
Você pode buscar orientação jurídica gratuita na própria Defensoria Pública de Alagoas ou denunciar abusos de forma anônima e segura através do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e do 190 (Polícia Militar, para casos de emergência).
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