A fiscalização das emendas parlamentares, os critérios de prestação de contas e os desafios da execução de recursos federais nos Municípios dominaram os debates da arena com o tema “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”, especialistas convidados orientaram gestores municipais sobre as novas exigências relacionadas emendas parlamentares. O debate aconteceu na tarde desta quarta-feira, 20 de maio, durante da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A secretária Adjunta de Gestão e Inovação, do MGI, Regina Lemos explanou e definiu conceitos sobre todas as emendas, assim como explicou as novidades das emendas especiais, as chamadas emendas pix, “essas emendas tem esse nome porque o crédito entra mais rápido e não precisava de plano de trabalho” explicou Lemos, que também explicou sobre a obrigatoriedade dos planos de trabalho dessas emendas, a partir de 2025.
A auditora-chefe da unidade especializada em gestão do TCU, Patrícia Coimbra, destacou que as transferências especiais passaram a ter regras mais rígidas de controle após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, embora tenha sido autorizada excepcionalmente a análise das transferências realizadas entre 2020 e 2024 sem exigência prévia de plano de trabalho, os repasses feitos a partir de 2025 já estão sendo fiscalizados dentro das novas regras.
Durante a arena, a representante do TCU afirmou que o tribunal não terá capacidade operacional para analisar todas as transferências individualmente e, por isso, a fiscalização ocorrerá por critérios de priorização.
Assistência Social e Saúde
Representando o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o diretor-executivo José de Arimateia explicou que as transferências da assistência social possuem lógica própria de execução, baseada no modelo fundo a fundo. Segundo ele, a Política de Assistência Social possui regras específicas e não permite desvios de finalidade na aplicação dos recursos.
Ao tratar das emendas voltadas à saúde, o consultor da Confederação, Denilso Guimarães, iniciou o debate dirigindo questionamentos ao diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes, acerca do saldo disponível das emendas parlamentares da saúde, da execução de despesas relacionadas a gastos com pessoal e da operacionalização dos sistemas InveSUS e Transferegov, Guedes, explicou sobre o ciclo de execução das emendas da saúde, enfatizou que os planos de trabalho não podem ser alterados.
Esse bloco, também, abriu espaço para questionamentos de prefeitos e técnicos municipais sobre a utilização prática das emendas lamentares. Entre as dúvidas levantadas, gestores questionaram a possibilidade de usar recursos de incremento temporário da saúde para compra de medicamentos da farmácia básica.
Os representantes técnicos explicaram que a principal dificuldade está no enquadramento contábil e orçamentário da despesa. Segundo os debatedores, apesar de o gasto com medicamentos ser relacionado à saúde pública, há restrições quanto ao registro contábil conforme a classificação orçamentária atualmente vigente.
A discussão evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos Municípios diante das constantes mudanças nas regras federais e reforçou a necessidade de capacitação técnica para evitar problemas futuros na prestação de contas dos recursos recebidos.
Captação de Recursos
O último eixo abordou a temática da captação de recursos no âmbito do Transferegov. O diretor de Transparência e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Hugo Marques, abriu o bloco explicando os elementos necessários para uma captação de recursos eficaz, destacando a importância da identificação das necessidades, da organização e do planejamento. Durante a apresentação, também esclareceu conceitos relacionados a receitas, despesas e aos Resultados Primários (RP) de cada emenda parlamentar. Por fim, demonstrou como localizar, no painel do Transferegov, os programas disponibilizados pelos ministérios para execução de políticas públicas.
Encerrando a arena, o tema abordado foi o Contrata+Brasil, ferramenta do governo federal voltada aos microempreendedores. A secretária de Desenvolvimento do município de Gameleira (PE), Elisângela Freitas, representando o prefeito Leandro Ribeiro, destacou os desafios enfrentados na utilização da plataforma, especialmente nos municípios com menor acesso à tecnologia. “Alguns não têm nem conta GOV”, ressaltou a secretária. Apesar das dificuldades, Elisângela reconheceu o avanço proporcionado pela ferramenta aos microempreendedores do Município e afirmou que, embora o sistema ainda precise evoluir, trata-se de uma iniciativa que veio para permanecer. “A capacitação precisa ser melhor disseminada”, acrescentou.
Em resposta aos questionamentos e detalhando o funcionamento da ferramenta, o diretor de Normas e Sistemas Logísticos do MGI, Everton Batista, reconheceu os desafios existentes e afirmou que o governo está trabalhando para aprimorar a plataforma e torná-la mais acessível aos Municípios.
Por Carol Curvello
Da Agência CNM de Notícias
