MPAL firma TAC sobre festas juninas em Maceió em 2026
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou nesta sexta-feira (22) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos da administração pública municipal, de segurança, fiscalização e organizadores de eventos para ditar as regras do São João de Maceió 2026. O documento inédito visa garantir que os festejos juninos da capital ocorram com…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou nesta sexta-feira (22) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos da administração pública municipal, de segurança, fiscalização e organizadores de eventos para ditar as regras do São João de Maceió 2026. O documento inédito visa garantir que os festejos juninos da capital ocorram com tranquilidade, organização e cumprimento da legislação, sem prejuízos à rotina da cidade, mantendo disciplina quanto à mobilidade urbana, fluxo do trânsito, limpeza dos ambientes e horários para os eventos.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge Dória, que coordenou a aprovação e assinatura do TAC em substituição ao promotor Max Martins, o instrumento busca o melhor planejamento possível das festas para prevenir impactos negativos na comunidade local.
“O TAC deve proteger a própria comunidade, para que minimize ou não cause um desassossego maior. Por isso, uma vez estabelecidas as condições e ações a serem adotadas por cada órgão e pelos empreendedores, esperamos prevenir as ocorrências e os transtornos”, enfatizou o promotor.
Quem descumprir as normas estabelecidas pelo acordo enfrentará multa pesada de R$ 5 mil.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Blitz no comércio e cerco ao perigo
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) vai liderar uma fiscalização rigorosa sobre os vendedores ambulantes, que precisam, obrigatoriamente, de cadastro na Prefeitura. O foco principal está na segurança e na prevenção de acidentes: as barracas de alimentação não podem realizar ligações elétricas clandestinas nos postes e devem manter o único botijão de gás GLP permitido obrigatoriamente fora da estrutura.
Para evitar brigas e ferimentos graves, a nova regra proíbe o uso de espetinhos de madeira, bem como copos ou garrafas de vidro. A SEMSC também promete tolerância zero para eventos sem autorização prévia em espaços públicos, contando com o apoio imediato da Polícia Militar para interditar os locais irregulares.
Operação trânsito livre
O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), com o suporte da Polícia Militar, vai coordenar o fluxo de veículos no entorno de todas as festas. A regra abrange desde os grandes shows até os tradicionais “palhoções” e “arraiás”, sejam públicos ou privados.
O texto do TAC deixa claro que a montagem das estruturas não pode obstruir as vias para veículos de médio e pequeno porte durante os horários comerciais em que as festividades não estiverem ocorrendo.
Segurança máxima e tolerância zero com o barulho
O Comando de Policiamento da Região Metropolitana vai espalhar o contingente necessário para o policiamento ostensivo em toda a Grande Maceió, trabalhando em sintonia com a SEMSC. Paralelamente, o Corpo de Bombeiros Militar vai vistoriar as estruturas e só emitirá os alvarás para eventos fechados ou queima de fogos após a aprovação rigorosa dos projetos de segurança contra incêndio e pânico.
A fiscalização do barulho também ganhou limites estritos monitorados pelo IPLAM:
Assim que a programação oficial do arraiá terminar, o silêncio deve ser absoluto. O MPAL proibiu o uso de som em barracas, carros de ambulantes, veículos particulares ou qualquer outro aparelho sonoro no local. O descumprimento gera a cassação imediata da licença para o dia seguinte e os responsáveis responderão por contravenção penal por perturbação do sossego alheio.
Veja também: Vai organizar um arraiá? Saiba como solicitar o alvará para sua festa junina em Maceió
Restrições para arraiás públicos e privados
Os eventos privados ganharam um teto de, no máximo, seis horas de duração por show. Já as festas privadas que ocuparem espaços públicos estão terminantemente proibidas de cobrar ingresso dos cidadãos, e os seus organizadores devem arcar com qualquer dano causado ao pavimento asfáltico ou às calçadas.
Por fim, o documento proíbe terminantemente a soltura de balões em toda a capital. Os Procons estadual e municipal atuarão em conjunto com as forças de segurança para coibir e punir severamente a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Fonte:Source link
