O governo do Amapá e a pequena cidade de Pedra Branca de Amapari (AP), de apenas 12 mil habitantes, têm algo em comum: são os dois entes mais beneficiados por doações da Codevasf, estatal controlada por indicados do Centrão, desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
O governo estadual recebeu R$ 32 milhões em doações de bens como máquinas e veículos e a cidadezinha, R$ 9,5 milhões. Ambos são redutos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por influência dele, uma superintendência da Codevasf foi inaugurada no Amapá em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Dos dez entes com maior valor em envios desde 2023, cinco estão no estado de Alcolumbre, que é comandado por Clécio Luis (União), aliado do presidente do Senado. Em Pedra Branca, que ganhou caminhões, tratores e retroescavadeiras da Codevasf, a gestão é do prefeito Marcelo Pantoja (União). Quando ele foi eleito, em 2024, Alcolumbre postou uma foto comemorando a vitória do “Time Davi”.
Criada para desenvolver políticas para o semiárido, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é vinculada ao Ministério da Integração e virou uma espécie de loja dos políticos para seus redutos eleitorais, com distribuição de bens que vão de máquinas de costura a uma variada gama de veículos e maquinários, durante a gestão Bolsonaro.
No governo Lula, a estatal seguiu a mesma política, sob o comando do Centrão. Mesmo antes do fim do mandato do petista, os R$ 2,8 bilhões em doações da Codevasf registrados desde janeiro de 2023 já superam os R$ 2,6 bilhões (valores corrigidos) contabilizados na gestão bolsonarista, entre 2019 e 2022.
As doações via Codevasf funcionam da seguinte maneira: os parlamentares escolhem algum bem, que pode ser tanto uma máquina de costura quanto uma retroescavadeira, em um catálogo parecido com o de uma loja. Mesmo quando enviado com emendas sem transparência, as entregas costumam ser atribuídas localmente ou nas redes sociais pelos aliados.
Como a estatal é loteada ao Centrão, mesmo entregas sem emenda, que são 40% do total, podem ter influência política. Cada superintendência é indicada por algum político influente. Atualmente, o presidente da Codevasf é Lucas Felipe de Oliveira, indicado por Davi Alcolumbre (União). Até 2025, a indicação era de um outro líder do Centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).
O fenômeno se repete no reduto de Elmar. A cidade de Campo Formoso (BA) recebeu nove caminhões e até uma perfuratriz de R$ 1,8 milhão. A cidade é a segunda com mais doações da Codevasf, com um total de R$ 8,5 milhões. Ela é administrada por Elmo Nascimento (União), irmão de Elmar. Até 2025, era dele a indicação do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
Campo Formoso virou o epicentro da Operação Overclean, que tem membros da família Nascimento entre os alvos e apura crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, embaraço à investigação e lavagem de dinheiro.
Entre as doações da Codevasf, cerca de R$ 3 milhões advêm da bancada da Bahia, um tipo de emenda que se tornou uma espécie de novo orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com as emendas de relator, por falta de transparência.
Durante o governo Lula, a Bahia foi o estado mais beneficiado por doações da Codevasf, com R$ 379,8 milhões, sendo R$ 165 milhões repassados por meio de emendas de bancada. Embora teoricamente sejam emendas coletivas, ganhou força a prática dos deputados dividirem as emendas entre si, descaracterizando a ideia inicial deste tipo de iniciativa.
Mais beneficiados pela Codevasf
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- Governo do Amapá — R$ 32,7 milhões
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (AP) — R$ 9,4 milhões
- Prefeitura de Campo Formoso (BA) — R$ 8,5 milhões
- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams-MG) — R$ 8 milhões
- Prefeitura de Santana (AP) — R$ 7,9 milhões
- Prefeitura de Anápolis (GO) — R$ 7 milhões
- Prefeitura de Serra Talhada (PE) — R$ 5,4 milhões
- Prefeitura de Laranjal do Jari (AP) — R$ 5,3 milhões
- Prefeitura de Oiapoque (AP) — R$ 5 milhões
O que dizem a Codevasf e Alcolumbre
A Codevasf afirmou, em nota, que atua como executora de políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional, responsável pela alocação do orçamento da estatal. Segundo a companhia, o aumento de sua participação na execução de ações públicas decorre de sua capacidade técnica e operacional. A empresa também declarou que os recursos de emendas de bancada são executados “com total transparência”, com publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e divulgação das doações realizadas em seu site oficial.
Procurada, a assessoria de Davi Alcolumbre afirmou que o presidente do Senado exerceu a coordenação da bancada do Amapá até 29 de setembro do ano passado que “e sempre participou institucionalmente do processo de discussão e sugestão das emendas apresentadas pela bancada federal do estado”.
“As emendas de bancada possuem previsão na Constituição Federal e seguem regras específicas de transparência, publicidade e rastreabilidade, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 210/2024 e as decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854”, diz a nota. A assessoria também afirmou que a execução dos recursos e a destinação de equipamentos seguem critérios legais e técnicos dos órgãos responsáveis, e que as decisões sobre emendas de bancada têm publicidade nos canais oficiais.
A reportagem também procurou o deputado Elmar Nascimento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
