Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Senado, Davi Alcolumbre (União), se reúnem para falar sobre o futuro anteprojeto de lei sobre remuneração da magistratura.
No encontro, Fachin e Alcolumbre abordaram ainda a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.
Eles falaram sobre multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, os chamados penduricalhos, como: gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas, que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.
A aprovação pelo STF do limite dos penduricalhos, que não ultrapassem 35% do teto, também foi um destaque do encontro.
A conversa girou no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação a prestação laboral específica.
Ambos reconhecem que se trata de questão estrutural. Para eles, o assunto demanda solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas.
Após o encontro, nesta segunda-feira (25/5), ficou decidido pela continuidade dos diálogos institucionais, com ampliação das discussões ao Poder Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.
