Uma contratação de R$ 450 mil para a realização de treinamento de servidores da rede municipal de ensino colocou a Prefeitura de Feira Grande no centro de uma ação judicial movida pelo Ministério Público de Alagoas. O MPAL ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade da contratação do palestrante e master coach Padre…
Uma contratação de R$ 450 mil para a realização de treinamento de servidores da rede municipal de ensino colocou a Prefeitura de Feira Grande no centro de uma ação judicial movida pelo Ministério Público de Alagoas.
O MPAL ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade da contratação do palestrante e master coach Padre Chrystian Shankar, realizada sem licitação pelo município. A ação também inclui o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa responsável pela execução do contrato.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
O que o Ministério Público está questionando?
Segundo o Ministério Público de Alagoas, a investigação identificou uma série de pontos que merecem análise da Justiça.
Entre eles estão:
- a contratação direta por inexigibilidade de licitação;
- a justificativa para a ausência de concorrência;
- o valor contratado;
- a quantidade de participantes prevista no treinamento;
- a documentação apresentada para comprovar a execução do serviço.
A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande e contou com análise técnica do Departamento de Auditoria do MPAL.
Contrato foi de R$ 450 mil
De acordo com os documentos reunidos durante a investigação, o contrato teve como objetivo a realização de um treinamento comportamental destinado a servidores ligados à Secretaria Municipal de Educação. O valor total da contratação foi de R$ 450 mil.
Conforme o parecer técnico produzido durante a investigação, houve questionamentos sobre o dimensionamento do evento e a quantidade de inscrições contratadas.
Auditoria aponta possível prejuízo superior a R$ 110 mil
Um dos pontos que mais chamou atenção na auditoria foi a existência de inscrições que, segundo a análise técnica, poderiam estar acima da necessidade administrativa da época.
O parecer menciona a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 110 mil, valor relacionado a vagas cuja efetiva utilização ou necessidade não teria sido comprovada durante o procedimento investigativo.
O que pede a ação?
Na ação protocolada na Justiça, o Ministério Público solicita:
- a análise da legalidade da contratação;
- a declaração de nulidade do procedimento de inexigibilidade de licitação;
- a nulidade do contrato firmado;
- eventual ressarcimento ao erário, caso sejam comprovados danos;
- responsabilização dos envolvidos, se houver reconhecimento dos requisitos legais.
Envolvidos ainda terão direito à defesa
O Ministério Público destacou que a ação não representa condenação dos citados. O processo ainda será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá avaliar documentos, provas e argumentos apresentados por todas as partes envolvidas.
Somente após a tramitação do caso haverá uma decisão judicial sobre os pedidos formulados.
Fonte:Source link
