O Ministério Público Federal (MPF) realizará, nos dias 10 e 11 de junho, a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de São Miguel dos Milagres. A programação inclui novas visitas técnicas às escolas municipais e uma segunda escuta pública com a comunidade escolar para avaliação das medidas adotadas após as…
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, nos dias 10 e 11 de junho, a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de São Miguel dos Milagres. A programação inclui novas visitas técnicas às escolas municipais e uma segunda escuta pública com a comunidade escolar para avaliação das medidas adotadas após as recomendações expedidas pelo MPF no ano passado.
As inspeções nas unidades de ensino ocorrerão no dia 10 de junho e terão como foco o acompanhamento do cumprimento das recomendações expedidas pelo MPF após a primeira fase do programa, realizada em setembro de 2025. As equipes irão verificar se houve avanços relacionados à infraestrutura das escolas, transporte escolar, conectividade, acessibilidade, gestão educacional e demais pontos identificados anteriormente.
Já a segunda escuta pública será realizada no dia 11 de junho de 2026, às 9h, na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Milagres, localizada na Rua Vigário Belo, s/n, Centro. O encontro será aberto à população, profissionais da educação, estudantes, familiares, conselhos municipais e demais interessados.
Durante a audiência, serão apresentados os achados das novas visitas técnicas realizadas nas escolas municipais. A proposta é também ouvir a comunidade sobre os impactos das medidas adotadas desde a primeira etapa do MPEduc, permitindo que moradores relatem avanços percebidos, dificuldades persistentes e demandas ainda existentes na rede pública de ensino.
O município de São Miguel dos Milagres foi incluído no MPEduc em razão de indicadores educacionais que apontaram a necessidade de acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à educação básica. Na primeira fase do programa, o MPF promoveu inspeções em escolas municipais e realizou escuta pública com representantes da comunidade escolar, órgãos públicos e sociedade civil.
A partir das informações coletadas, o MPF expediu diversas recomendações ao município, envolvendo melhorias estruturais nas unidades de ensino, regularização do transporte escolar, ampliação da conectividade nas escolas, adequações relacionadas ao ensino em tempo integral, fortalecimento da gestão escolar e medidas voltadas à inclusão e à permanência dos estudantes.
O MPEduc é uma iniciativa nacional coordenada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR) e tem como objetivo acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais nos municípios brasileiros, especialmente quanto às condições de funcionamento das escolas e ao direito à aprendizagem.
Serviço
Segunda Escuta Pública – Projeto MPEduc em São Miguel dos Milagres/AL
– Data: 11 de junho de 2026
– Horário: 9h
– Local: Câmara de Vereadores de São Miguel dos Milagres – Rua Vigário Belo, s/n, Centro – CEP 57940-000
Visitas técnicas às escolas municipais
– Data: 10 de junho de 2026
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