INCENTIVO AO ESTUDO
Ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A decisão atende a um pedido da defesa do militar, que está preso desde novembro do ano passado após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional investigada pela Corte.
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Aos 67 anos, Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa e comandante do Exército durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele cumpre pena de 19 anos de prisão em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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O general foi condenado pelo STF por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista que, segundo a decisão da Corte, buscava manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
No requerimento apresentado ao Supremo, a defesa solicitou autorização para que o militar pudesse participar do Enem 2026, cujas provas estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que a legislação brasileira incentiva o acesso à educação por pessoas privadas de liberdade, entendendo que a participação no exame está alinhada com esse objetivo.
“A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo”, registrou o ministro na decisão. Em seguida, autorizou formalmente a inscrição do condenado no exame.
O Enem é considerado a principal avaliação educacional do país e funciona como porta de entrada para o ensino superior. As notas podem ser utilizadas para ingresso em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), obtenção de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e financiamento estudantil através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além do acesso ao ensino superior, o exame também passou a desempenhar um papel estratégico na avaliação da qualidade do ensino médio brasileiro, servindo como instrumento de produção de indicadores educacionais e monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Outra função do Enem é possibilitar a certificação da conclusão do ensino médio para participantes com mais de 18 anos que não concluíram essa etapa da educação básica, desde que alcancem a pontuação mínima exigida.
As inscrições para o Enem 2026 foram prorrogadas pelo Ministério da Educação e seguem abertas até a próxima sexta-feira (12), por meio da Página do Participante.
