DETERMINAÇÃO
Arsenal inclui pistolas, espingardas e fuzis; descumprimento pode levar Bolsonaro de volta ao regime fechado
Alexandre de Moraes determinou a apreensão de 11 armas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a revogação do porte e do registro de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador).
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O que aconteceu
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Decisão mandou apreender uma pistola Glock 9mm que pertence a Bolsonaro e foi encontrada com um sargento do Exército em uma blitz em Brasília. A arma estava com Estácio Leite da Silva Filho, abordado a 33 quilômetros da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Moraes também listou outras dez armas que devem ser apreendidas, incluindo pistolas, carabinas/fuzis e espingardas. A relação inclui itens de uso permitido e de uso restrito, conforme descrito na decisão.
Veja a lista de armas citadas por Moraes para apreensão:
Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido)
Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito)
Pistola Glock, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito)
Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm (restrito)
Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito)
Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito)
Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
Defesa tem 48 horas para entregar as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moraes determinou comunicação imediata à Polícia Federal para revogar o porte e o registro de CAC.
Prisão domiciliar segue sem prazo
Moraes decidiu manter por tempo indeterminado a prisão domiciliar de Bolsonaro e seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). “A efetiva consumação da ‘falta grave’, entretanto, não foi comprovada, como destacado pelo procurador-geral da República”, escreveu o ministro.
O ministro atendeu pedido da defesa para manter a domiciliar por questões de saúde e citou melhora clínica. Moraes afirmou que não há dúvidas de que Bolsonaro apresentou melhora na prisão domiciliar, “não somente em relação à ‘broncopneumonia aspirativa’, mas também no quadro geral de suas comorbidades”.
As medidas cautelares seguem valendo, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação externa e redes sociais. Moraes afirmou que o descumprimento das regras pode levar à revogação da domiciliar e ao retorno ao regime fechado
