O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (MG), considerou que a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) poderá “influir na apreciação” do processo que analisa os benefícios concedidos a Bolsonaro na condição de ex-presidente da República. A ação, movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), avalia o direito do ex-presidente à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
Em despacho publicado na segunda-feira (6/7), o juiz pediu que fossem juntadas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão domiciliar do Bolsonaro e disse que “eventual alteração para prisão domiciliar humanitária pode influir na apreciação da atualidade da lesão, da finalidade dos benefícios, da necessidade de apoio pessoal/logístico e da própria extensão útil da controvérsia.”
“O ponto é relevante porque a causa de pedir da ação e a fundamentação da liminar se apoiam, substancialmente, na premissa de cumprimento de pena em estabelecimento prisional, com restrição absoluta de locomoção, vigilância integral do Estado e alegada inutilidade da estrutura de segurança, apoio, veículos e assessores”, afirmou o magistrado.
O juiz pediu a juntada das decisões do STF que concederam e mantiveram a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro e que, após, o Ministério Público Federal (MPF), a defesa do ex-presidente e o vereador autor da ação fossem intimados para, em cinco dias, anexarem manifestação sobre a repercussão desse fato.
Após o prazo, com ou sem manifestação, o caso voltará para que seja proferida uma sentença.
Decisões liminares
Em março deste ano, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado entendeu que Bolsonaro, mesmo preso, tem direito à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores disponibilizados a ex-presidentes.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro contra liminar anterior que havia suspendido os benefícios durante o período em que o ex-presidente estivesse cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Agora, o caso pode ser reanalisado pela Justiça Federal de MG.
