A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (9/7) a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Paulão, a decisão decorre da retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A perda do mandato de Dayany também resulta de uma mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos no Ceará, e o resultado alterou a composição da bancada do estado na Câmara.
As duas decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, sem votação no plenário. Nesses casos, a Câmara apenas formaliza a perda do mandato resultante de uma decisão da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 55 da Constituição.
A bancada do PT manifestou “inconformismo” com a saída de Paulão e prestou “integral solidariedade” ao deputado. Em nota, o partido classificou o parlamentar como vítima de uma decisão judicial tomada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas.
O partido anunciou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A bancada espera que o voto do ministro Dias Toffoli pela manutenção de Paulão no cargo, dado no plenário do TSE, seja acompanhado pela maioria do TSE quando o Judiciário retomar os trabalhos, em agosto.
O Metrópoles procurou as assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
