Um homem apontado como responsável pela maior devastação ilegal do bioma Caatinga em Alagoas foi preso preventivamente nesta quinta-feira (16), em cumprimento a mandado expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital. A investigação aponta que a área desmatada pelo suspeito equivale a cerca de 800 campos de futebol. A prisão foi realizada pela Polícia Federal…
Um homem apontado como responsável pela maior devastação ilegal do bioma Caatinga em Alagoas foi preso preventivamente nesta quinta-feira (16), em cumprimento a mandado expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital. A investigação aponta que a área desmatada pelo suspeito equivale a cerca de 800 campos de futebol.
A prisão foi realizada pela Polícia Federal após representação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUMA) e da Promotoria de Justiça de Traipu.
Segundo o Ministério Público, as vistorias realizadas em campo, aliadas ao monitoramento por satélite e aos laudos da Polícia Científica, identificaram um esquema de desmatamento com características profissionalizadas. Somados os diversos episódios de supressão vegetal atribuídos ao investigado, a área devastada ultrapassa mil hectares de vegetação nativa da Caatinga.
A investigação faz parte de um desdobramento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e da Polícia Científica.
No âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça também determinou o bloqueio de bens do investigado para garantir a reparação dos danos ambientais.
Ainda conforme o MPE-AL, o suspeito é reincidente em infrações ambientais e já havia sido alvo de diversas operações de fiscalização. O órgão informou ainda que ele responde, no Tribunal de Justiça do Maranhão, a processo por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa.
“O investigado utilizava maquinário pesado para a realização de cortes rasos em extensa vegetação nativa, além de empregar o fogo para eliminar remanescentes florestais e preparar o solo para exploração econômica predatória. Além da supressão da flora, a perícia técnica confirmou o descarte irregular de galões contendo agrotóxicos de alta toxicidade, como herbicidas, o que expôs a riscos de contaminação tanto o solo quanto os recursos hídricos da região, configurando, cumulativamente, crime de poluição. Ou seja, uma reiteração criminosa que, além da destruição de áreas protegidas, coloca em risco a saúde pública quando causa a poluição química.”, declara o coordenador do NUMA, promotor de Justiça Kleber Valadares.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, a atuação técnica e rigorosa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi fundamental para o êxito das medidas judiciais adotadas. Então, a partir de vistorias minuciosas, o órgão lavrou múltiplos autos de infração e termos de embargo, que documentaram a materialidade dos delitos e a reiteração das condutas degradadoras. Os relatórios detalhados emitidos pela equipe técnica do Ibama foram cruciais para o embasamento das ações judiciais, fornecendo os subsídios necessários para que o Ministério Público e o Poder Judiciário pudessem atuar com precisão na repressão aos danos causados ao meio ambiente.
O pedido de prisão preventiva fundamentou-se na insistência do cometimento do crime pelo investigado. Pois, mesmo após ter recebido diversos autos de infração e suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais, ignorou as ordens administrativas e judiciais, dando continuidade à destruição do bioma. Segundo o Ministério Público, tal postura demonstrava um absoluto descaso com o Poder Público, tratando as pesadas multas ambientais como meros custos operacionais de sua atividade ilícita.
“A decretação e o cumprimento da prisão preventiva representam um marco na atuação do MPE-AL no enfrentamento aos crimes ambientais. A medida demonstra que o Poder Judiciário e as instituições de controle não tolerarão a exploração predatória e organizada dos ecossistemas alagoanos”, afirma o promotor de Justiça Kléber Valadares.
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Histórico de periculosidade
Além dos crimes ambientais que geraram passivos ecológicos de difícil reparação, o Ministério Público ressalta que o investigado possui um histórico de elevada periculosidade e desobediência. Na Comarca de Traipu, por exemplo, tramitam em seu desfavor duas ações criminais movidas pelo MPAL, ambas por crimes de desmatamento contra o bioma Caatinga. Além disso, como acima mencionado, tem problemas com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fatos que reforçaram a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública e a interrupção da prática de novos delitos.
Responsabilização na esfera cível
Vale destacar que, além da frente criminal, o investigado é alvo de duas Ações Civis Públicas (ACP) distintas que buscam a reparação integral dos danos ambientais causados em duas fazendas : uma ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) e outra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), esta última tramitando na Subseção Judiciária de Arapiraca.
Ambas as ações visam a condenação dos responsáveis por obrigações de fazer, como a execução de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de vultosas indenizações por danos morais coletivos, danos interinos, residuais e lucros ilícitos obtidos com a degradação ambiental.
O MPE-AL continuará acompanhando o desenrolar das investigações e a tramitação da ação penal, reafirmando seu dever constitucional de zelar pelo bioma Caatinga e pela segurança das comunidades atingidas por essa sistemática destruição ambiental.
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