Loja de bijuterias é condenada a pagar R$ 15 mil para vendedora vítima de estupro

A decisão foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A jovem de 19 anos contou que recebia constantes investidas do suspeito, que costumava chamá-la de “gostosa” e convidá-la para manter relações sexuais.

O crime aconteceu em um dia chuvoso, enquanto a vítima esperava um veículo por aplicativo após fechar a loja. O suspeito sugeriu que ela aguardasse em um beco, onde ficava a casa dele. Após dar a sugestão, ele a assediou novamente, pegou os seus pertences e os levou para dentro da casa.

No imóvel, a vendedora afirma ter sido obrigada a manter relações sexuais com o suspeito, que tinha uma arma. Para se salvar, ela mentiu sobre ser portadora do vírus HIV, mas o segurança não desistiu e continuou o abuso com uso de um preservativo.

Depois do crime, o suspeito teria pedido que ela não contasse nada a ninguém e justificado o abuso como “coisa de homem”. Com medo, a vendedora prometeu manter silêncio, mas confidenciou o caso aos familiares, que a encorajaram a buscar a polícia.

Após o crime, a vendedora se afastou do trabalho, solicitou rescisão indireta e apresentou relatórios médicos que comprovavam um quadro de estresse pós-traumático e uso de medicamentos psiquiátricos. Mesmo assim, a empresa tentou atribuir à trabalhadora a iniciativa de encerrar o contrato.

Versões da loja e do suspeito

O suspeito de estupro negou as acusações e disse que mantinha relações sexuais consensuais com a vítima. Para o TRT-BA, houve contradições no depoimento, já que ele afirmou não ter interesse na vítima ao mesmo tempo que afirmou que ambos tinham um relacionamento.

Além disso, testemunhas confirmaram as seguintes informações:

• o segurança permanecia na loja até o horário de saída dos funcionários;
• ele costumava fazer elogios à vendedora;
• a supervisão da loja tomou conhecimento da situação.

Para o TRT, a empresa tentou apenas afastar sua responsabilidade, já que alegou que o crime ocorreu após o horário de trabalho e que o segurança era funcionário terceirizado.

Durante as investigações, o órgão apurou que o apartamento onde o crime aconteceu fica no mesmo prédio da loja e que o imóvel ocupado pelo segurança havia sido cedido pelo proprietário.

O desembargador responsável pelo caso ainda registrou que a vendedora negou ter pedido demissão, buscando encerrar o contrato de trabalho por rescisão indireta.

Para o TRT-BA, o abuso decorreu da relação de trabalho, já que o segurança manteve contato com a trabalhadora durante o fechamento da loja.

Além disso, foi constatado que a empresa não ofereceu apoio psicológico à vítima e tentou fazer com que ela pedisse a demissão.

Por isso, por unanimidade, a Quinta Turma confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 15 mil.