ELEIÇÕES
Comissão de Ética Pública atualizou normas para impedir “esticadas” para comícios após eventos oficiais do governo usando voos da FAB
Mudanças recentes em normativos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República indicam que a CEP vai jogar pesado contra políticos, autoridades e servidores que aproveitarem eventos oficiais, bancados com dinheiro público e envolvendo voos da Força Aérea Brasileira (FAB), para darem uma “esticadinha” em comícios e outros atos eleitorais este ano.
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A cartilha “Condutas Vedadas” possui “orientações” baseadas em regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que funcionam, na prática, como normas que serão cobradas sem julgamentos posteriores na Comissão.
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A comissão mudou recentemente a Resolução 7 de 2002, mas manteve a ordem segundo a qual “a autoridade deverá abster-se” de “se valer de viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais”.
Para deixar isso ainda mais claro, a regra de agora não tem mais uma possível permissão, que se mostrava contraditória, para que o servidor registrasse na agenda “eventos político-eleitorais de que participe, informando as condições de logística e financeiras da sua participação”.
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