ACÚMULO DE PONTOS
Condutores têm 30 dias para se defender de notificação após medida publicada no Diário Oficial
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) notificou 450 motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por acúmulo de pontos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).
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Segundo o órgão, os processos administrativos já foram abertos e fazem parte do procedimento previsto para quem ultrapassa o limite de pontuação permitido no trânsito. Como não houve sucesso nas tentativas de notificação pelos Correios, o Detran optou pela publicação em edital.
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Os condutores incluídos na lista podem consultar a situação no site do Detran/AL. A partir da data da publicação, o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias.
A defesa pode ser feita de forma presencial, na sede do órgão, nos postos de atendimento e nas Ciretrans, ou ainda pela internet, após cadastro no sistema digital do Detran. Também há a opção de envio da documentação pelos Correios.
Após a análise das justificativas, o processo segue para decisão final. Caso a penalidade seja confirmada, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por um período determinado, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O limite para perder a CNH por excesso de pontos varia de 20 a 40 pontos em um período de 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
- 40 pontos: Se você não cometer nenhuma infração gravíssima. (Também é o limite fixo para motoristas profissionais, com a opção de exercer atividade remunerada na CNH).
- 30 pontos: Se você cometer uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Se você cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
