A Justiça do Distrito Federal negou, em 2ª instância, o recurso apresentado por Romário (PL-RJ) em meio ao processo que determinou a penhora dos pagamentos que ele receberia pelas transmissões feitas pela CazéTV durante a Copa do Mundo 2026.
A ação busca o pagamento de uma dívida de R$ 865 mil, referente a estragos supostamente deixados em uma casa no Lago Sul, em Brasília (DF), onde o senador morou de 2012 a 2016. À Justiça, os proprietários afirmam que o ex-atleta teria devolvido o imóvel com uma série de danos estruturais.
A defesa do senador alegou à 2ª instância que os valores referentes aos contratos com a LiveMode, proprietária da CazéTV, e com a patrocinadora SuperBET pela atuação como comentarista esportivo seriam “impenhoráveis”. O desembargador responsável pelo caso entendeu que o mérito do processo ainda não foi propriamente discutido na 1ª instância.
Na decisão, publicada na última sexta-feira (7/8), o magistrado ressaltou inclusive que a natureza dos contratos firmados com Romário e as manifestações das empresas ainda não foram apreciadas pela Justiça.
Dívida por casa destruída
A ação está sendo movida pelos proprietários da casa onde Romário morou por cerca de quatro anos. Segundo a sentença, o ex-atleta devolveu o imóvel com armários retirados, paredes quebradas, pintura danificada, equipamentos elétricos e hidráulicos avariados, além de danos em pisos, portas, vidros, luminárias e jardim.
Inicialmente, a condenação foi fixada em R$ 268 mil. Ao longo dos anos, porém, com a incidência de correção monetária, juros, custas e honorários, o valor da execução chegou a R$ 865 mil.
A decisão de penhora, segundo o juiz, deverá alcançar quaisquer valores decorrentes de contratos de direitos de imagem, direitos de arena, prestação de serviços, patrocínio, comissões, cachês e outros créditos relacionados à cobertura da Copa do Mundo 2026. Os valores deverão ser retidos e depositados em juízo para garantir o pagamento da dívida.
Valores de Romário com a CazéTV são alvo de penhora
O processo movimentado na Justiça do Distrito Federal é apenas uma das ações que determinaram a penhora de valores que Romário (PL-RJ) venha a receber pelo trabalho como comentarista esportivo da CazéTV durante a Copa do Mundo.
Na Justiça do Rio de Janeiro, a remuneração do senador também foi alvo de penhora para pagamento de uma dívida de R$ 32,4 milhões com a empresa que administrava o estacionamento de um bar do qual ele foi sócio na capital carioca. O tetracampeão também apresentou recurso contra esta decisão.
Em ambos os casos, os juízes determinaram que as empresas ligadas à CazéTV apresentem a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.
