Caso registrado no município de Porto Real do Colégio
A Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos pelo PSB na eleição para vereador de 2024 em Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas, após reconhecer fraude à cota de gênero. A decisão provocou uma mudança no resultado da disputa proporcional e levou à realização de uma nova totalização dos votos nesta sexta-feira (11). LEIA…
A Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos pelo PSB na eleição para vereador de 2024 em Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas, após reconhecer fraude à cota de gênero. A decisão provocou uma mudança no resultado da disputa proporcional e levou à realização de uma nova totalização dos votos nesta sexta-feira (11).
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O processo teve origem em uma decisão da 37ª Zona Eleitoral, que apontou fraude nas candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias. Entre os elementos analisados estão a baixa votação das candidatas, que receberam seis e sete votos, respectivamente, além da movimentação financeira semelhante nas prestações de contas.
As candidaturas também apresentaram pagamentos realizados após a eleição e ausência de atividades efetivas e individualizadas de campanha. Por isso, a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB e a perda dos diplomas do vereador eleito pelo partido e dos suplentes da legenda.
A decisão foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). O julgamento teve como relator o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro, que destacou a necessidade de analisar, em conjunto, as circunstâncias de cada caso para identificar uma possível fraude à cota de gênero.
Com a anulação dos votos do PSB, a Justiça Eleitoral recalculou os quocientes eleitoral e partidário e refez a totalização da eleição proporcional. O novo resultado modificou a composição eleita para a Câmara Municipal.
Após o reprocessamento, a 37ª Zona Eleitoral expediu os novos diplomas e comunicou a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio sobre o resultado atualizado. O vereador que passou a ser considerado eleito deverá tomar posse imediatamente.
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